TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o “Bem-Estar Animal e Responsabilidade Ambiental: Contaminação de Rios por Bactérias Multirresistentes.”".

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a moção de aplausos ao Grupo de Resposta a Animais em Desastres Brasil (GRAD-Brasil), ao Grupo APED, à ONG Princípio Animal, à ONG Campo Bom pra Cachorro, ao Instituto Luiza Mell, à protetora Deise Falci, à protetora Paola Saldivia, ao protetor e vereador Cris Moraes, ao veterinário Gustavo Carvalho, ao veterinário Carlos Tomaz e aos demais grupos e voluntários independentes que resgatam animais nas enchentes que acontecem no Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 3/2024 – CMADS, de autoria da Deputada Socorro Neri, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a discutir os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados em território nacional".

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer o envio de requerimento a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando informações gerais sobre o bioma Caatinga".

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a importação do fungo Maravalia que combate a Criptostegia Madagascariensis (Unha do Diabo), praga que está dizimando as carnaúbas nordestinas e impactando a biodiversidade da Caatinga".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.907/2019 - do Sr. Raul Henry - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, e a Lei no 4.947, de 6 de abril de 1966 - Lei que fixa normas de Direito Agrário, para definir sanções penais e administrativas ao funcionário público que não adotar providências cabíveis relativas ao crime contra o meio ambiente, bem como para agravar penas relativas a esses crimes quando cometidos na região da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.488/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023 e 13/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz, em 08/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Camila Jara (PT-MS), em 08/05/2024.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 08/05/2024.
Vista ao Deputado Lebrão, em 08/05/2024. 

PROJETO DE LEI Nº 5.786/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências""
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/2020 - do Sr. Lucas Redecker - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.007/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Delegado Matheus Laiola - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Tabata Amaral, em 08/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.238/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Delegado Matheus Laiola - que "institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Tabata Amaral, em 08/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 15/05/2024.