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Às nove horas e dezoito minutos do
dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se
a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 02
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Josenildo -
Presidente; Luis Carlos Gomes - Titular; Alexandre
Lindenmeyer e Lucas Ramos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado
Caveira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Augusto Coutinho, Heitor Schuch, Ivoneide Caetano, Jack Rocha,
Jorge Goetten, José Rocha e Vitor Lippi. Apresentou escusa
o Deputado Jorge Goetten. ABERTURA: Presidiu
a reunião o autor do requerimento, Deputado Josenildo, declarando
abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o “Projeto de Lei Complementar
12/2024 –
Regulamentação das relações de trabalho nos aplicativos de
transporte”, convocada em virtude do requerimento nº 18/2024. O
Presidente saudou os presentes e definiu como seria a organização
dos trabalhos da Audiência. Na sequência, o Presidente concedeu a
palavra ao senhor
Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência
Social do Ministério da Previdência Social; ao senhor Fernando Paes,
diretor de Relações Governamentais do aplicativo de transporte
individual 99 App; ao senhor Ricardo Leite, diretor de Políticas
Públicas da empresa e aplicativo de transporte individual Uber; ao
senhor Denis Moura, diretor de Comunicação e Relações Públicas da
Associação de Motoristas Por Aplicativo do Brasil - AMPAB; e ao
senhor Paulo Xavier, presidente da Frente de Apoio Nacional dos
Motoristas Autônomos – FANMA. Usou da palavra o Deputado Daniel
Agrobom (PL-GO). Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra
à
senhora
Priscila Dibi Schvarcz, Procuradora do Ministério Público do
Trabalho. Usaram da palavra os Deputados Jeferson Rodrigues
(Republicanos-GO) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Prosseguindo, o
Presidente concedeu a palavra ao senhor Rodrigo Porto, representante
da empresa aplicativo de transporte individual Indrive; à senhora
Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de
Aplicativos do Rio Grande do Sul - Simtrapli/RS; e novamente ao
senhor Denis Moura para interpelação. Usou da palavra o Deputado
Delegado Caveira (PL-PA). Prosseguindo, o Presidente concedeu a
palavra ao senhor Evandro Henrique Roque, vice-presidente da
Federação Nacional dos Motoristas por Aplicativos do Brasil –
Fembrapp; ao senhor André Porto, diretor-executivo da
Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec. Usou da
palavra o Deputado Lucas Ramos (PSB-PE). Prosseguindo, o Presidente
concedeu a Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre
Mercado; e ao senhor Leandro Cruz Medeiros, presidente da Federação
Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos – Fenasmapp.
Usou da palavra o Deputado Coronel Assis (União-MT). Encerrando a
lista de convidados, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Luiz
Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, com
esclarecimentos da senhora Luciana, do Ministério da Previdência
Social. Ao final da audiência, o Presidente Josenildo concedeu a
palavra a alguns dos presentes na Audiência Pública, incluindo ao
senhor Marlon Luz, vereador da Câmara Municipal de São Paulo/SP; ao
senhor Aderson Ribeiro, representante do Movimento Nacional dos
Motoristas por Aplicativo; ao senhor Fausto Augusto, diretor-técnico
do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos – Dieese; ao senhor Vinicius Borges, representante
do Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo; ao senhor
Gleidson Veras, representante do Movimento Nacional dos Motoristas
por Aplicativo; ao senhor Eliseu Paulino, diretor presidente da
empresa de aplicativo de mobilidade urbana Urbano Norte; ao senhor
Taciano Rocha, representante da Associação dos Motoristas por
Aplicativo da Baixada Fluminense/RJ; ao senhor Professor Leite,
representante do Movimento Nacional dos Motoristas por Aplicativo;
ao senhor Ítalo da Silva Araújo, motorista em Brasília/DF; e ao
senhor Jhonathas Amorim, representante do aplicativo regional Pampam
de Ouro Preto/MG. Usaram da palavra a Deputada Erika Kokay (PT-DF) e
o Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Por fim, o Presidente
Josenildo concedeu a palavra aos convidados para as considerações
finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatorze
minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira,
secretároo-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
