CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO PARCIAL DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/2024

(A REUNIÃO FOI SUSPENSA COM CONTINUAÇÃO PREVISTA PARA AMANHÃ, QUARTA-FEIRA, DIA 8 DE MAIO, ÀS 14H30)

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Relatório:


PROJETO DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/2024 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
VOTO: (NOVO RELATÓRIO)  pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1, 2 e 8 e pela rejeição das nºs 3, 4, 5 e 6.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de audiência pública para debater o processo de revisão de gastos, ou spending reviews, realizado pelo Poder Executivo no contexto do processo orçamentário para 2025".


3 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de audiência pública para debater a política de preços e distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras".