TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada a realização de Seminários em Santa Catarina para debater os cursos dos novos campi de Mafra, Tijucas e Campos Novos dos Institutos Federais".

REQUERIMENTO Nº 113/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - (REQ 102/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 102/2024 para inserir convidados na Audiência Pública cuja finalidade é “debater sobre monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE”".

REQUERIMENTO Nº 114/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país".

REQUERIMENTO Nº 115/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país".

REQUERIMENTO Nº 117/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para que seja avaliada a possibilidade de ampliar a alocação de recursos destinados à reestruturação do sistema educacional do Rio Grande do Sul"

REQUERIMENTO Nº 118/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e auxiliar na reconstrução da estrutura física escolar do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas".

REQUERIMENTO Nº 119/2024 - do Sr. Eduardo Velloso - que "requer o aditamento do Requerimento nº 109/2024 para inclusão da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil - AEMED-BR".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 865/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos". (Apensado: PL 112/2021 (Apensado: PL 441/2021))
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 112/2021 e 441/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 10.557/2018 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensados: PL 10853/2018 (Apensados: PL 2586/2020 e PL 3567/2023), PL 11090/2018 e PL 2284/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10853/2018, do PL 2284/2019, do PL 2586/2020, e do PL 3567/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11090/2018, apensado.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 5.801/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade". (Apensados: PL 1025/2020 (Apensados: PL 1084/2020 (Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020, PL 1827/2020 (Apensados: PL 4166/2021, PL 1886/2022 (Apensados: PL 257/2023 e PL 2576/2023) e PL 656/2023), PL 3021/2020, PL 3046/2020 e PL 2196/2021) e PL 284/2021)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 4, 7, 8, 13, 22 e 24 da CE, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 da CE.
(Avulso Nº 15)