> Pauta - CSAUDE - 24/04/2024 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.

Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Francisco - Presidente; Dimas Gadelha e Flávia Morais - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alberto Mourão, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bebeto, Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr. Allan Garcês, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Geraldo Resende, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Loreny, Luiz Lima, Marx Beltrão, Osmar Terra, Padre João, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo e Zé Vitor - Titulares; Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Detinha, Diego Garcia, Dr. Frederico, Dra. Alessandra Haber, Fernanda Pessoa, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Helena Lima, Hélio Leite, Henderson Pinto, Jeferson Rodrigues, Leo Prates, Maria Rosas, Matheus Noronha, Orlando Silva, Pastor Sargento Isidório e Professor Alcides - Suplentes. Compareceu também a Deputada Franciane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Velloso, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, José Nelto, Júnior Mano, Luciano Vieira, Meire Serafim, Misael Varella, Paulo Folletto, Pinheirinho, Roberto Monteiro Pai e Weliton Prado.Justificaram a ausência os Deputados Ismael Alexandrino e Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 6ª reunião deliberativa extraordinária, da 7ª, da 8ª e da 9ª reuniões de audiência pública, realizadas nos dias 17/04, 18/04 e 23/04 de 2024, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente relativo às correspondências recebidas pela Comissão e informou que o mesmo se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. Antes do início da Ordem do Dia, o Senhor Presidente apresentou uma sugestão de Acordo de Procedimentos que, após intervenções da Deputada Adriana Ventura e demais membros presentes, ficou para apreciação na próxima reunião deliberativa, dando prazo para apresentação de sugestões de aprimoramento. O Presidente fixou o prazo para até o dia 6/5/2024 para envio das sugestões à Secretaria da Comissão e informou que haverá uma reunião prévia, no dia 09/05/2024, quarta-feira, às 8h30, na Sala da Presidência, para definição do texto a ser apresentado ao Plenário da Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação das hipóteses de cirurgias mamárias no Sistema Único de Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E RUY CARNEIRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/2024 - da Sra. Silvia Cristina - (REQ 67/2024) - que "em aditamento ao REQ 67/2024–CSAUDE, requer a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater o PL 2583/2020". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/04/2024. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a Visita Técnica da Comissão de Saúde ao novo Complexo Oncológico do Hospital das Clínicas de Samuel Libânio de Pouso Alegre/MG". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - (PL 2373/2023) - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de discutir o PL n.º 2373/2023, que “dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde”". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, JANDIRA FEGHALI, ADRIANA VENTURA E ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS DORINALDO MALAFAIA E GERALDO RESENDE. APROVADO O SEGUINTE ADITAMENTO, APRESENTADO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA: REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ENFERMAGEM E OBSTETRÍCIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 88/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública, para discutir a necessidade urgente de abordar e resolver os problemas recorrentes de desabastecimento de medicamentos que afetam diretamente a qualidade do tratamento médico e a segurança dos pacientes atendidos pelo Hospital Federal de Andaraí, situado no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DR. ZACHARIAS CALIL. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/2024 - da Sra. Juliana Cardoso e outros - (PL 1108/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei - PL 1108/2024, que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde para apresentar o Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no SUS". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, JANDIRA FEGHALI E ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS ALBERTO MOURÃO, JORGE SOLLA, DORINALDO MALAFAIA, CÉLIO SILVEIRA, GERALDO RESENDE E RUY CARNEIRO. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no Dia Internacional da Talassemia, oito de maio, para discutir a Atenção à Talassemia no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E CÉLIO SILVEIRA. 9 - REQUERIMENTO Nº 92/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no formato de Workshop para tratar sobre a importância das tecnologias no tratamento do diabetes". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA E RUY CARNEIRO. 10 - REQUERIMENTO Nº 93/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de uma visita in loco ao Município de Nova Friburgo – RJ, com o objetivo de averiguar as denúncias relacionadas à falta de infraestrutura e gestão nos hospitais Raul Sertã, na UPA de Conselheiro Paulino e no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra, pois todas as unidades de saúde recebem recursos do SUS". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 94/2024 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os possíveis impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RUY CARNEIRO (PODE-PB). APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE. 12 - REQUERIMENTO Nº 95/2024 - dos Srs. Ana Pimentel e Luiz Couto - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde para tratar do tema “Epilepsia Refratária”". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E RUY CARNEIRO. 13 - REQUERIMENTO Nº 96/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, a aprovação de MOÇÃO EM DEFESA DA RESIDÊNCIA MÉDICA NO PAÍS e DE REPÚDIO à edição do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, pelo Governo Federal, que alterou – de modo unilateral e atécnico - a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)". RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ANA PIMENTEL E DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, PADRE JOÃO E LINDBERGH FARIAS. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FREDERICO, DR. FRANCISCO, JORGE SOLLA, DORINALDO MALAFAIA, JANDIRA FEGHALI, GERALDO RESENDE, CÉLIO SILVEIRA, PEDRO WESTPHALEN, DR. LUIZ OVANDO E DR. ZACHARIAS CALIL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.583/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens". (Apensado: PL 2585/2020) RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Frederico, em 17/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RAFAEL SIMOES, DR. FREDERICO E ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 410/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação da emenda do Senado ao PL 410/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Milton Vieira, Adriana Ventura e Diego Garcia, em 24/05/2023. Retirado de pauta, de oficio, em 14/06/2023. Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Jandira Feghali, e pelos Deputados Adriana Ventura e Jeferson Rodrigues, em 23/08/2023. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 30/08/2023. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Diego Garcia, em 13/09/2023 e 20/03/2024. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Discutiram o Requerimento os Deputados Jandira Feghali, Rosangela Moro, Dr. Frederico, Jorge Solla, José Nelto, Amom Mandel, Geraldo Resende, Ruy Carneiro e Adriana Ventura, em 17/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E DR. FREDERICO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.739/2011 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 302/2011) - que "altera o art. 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre as anuidades devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa a anuidade em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para pessoas físicas e jurídicas. RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.130/2019 - do Sr. Célio Studart - que "acrescenta o art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para prever que o Poder Público deve fornecer atendimento psicológico aos profissionais da Enfermagem que necessitem". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.611/2020 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional". (Apensado: PL 2546/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984. RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2546/2021, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS). APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.363/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 24/05/2021. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 13/12/2023. Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Luiz Lima, em 20/12/2023. Lido o Parecer pela Relatora, em 20/12/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA), em 20/12/2023. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 20/12/2023. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 17/04/2024. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.820/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Educação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021) RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.958 de 2019. RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 13/12/2023 e 20/12/2023. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.892/2022 - do Sr. David Soares - que "determina diretrizes para auxiliares de psicologia. " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Rafael Simões, em 17/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.611/2023 - do Sr. General Pazuello - que "altera o art. 4º., da Lei n º 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.681/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC) e dá outras providências. " RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.045/2023 - do Sr. Cleber Verde - que "institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 25/04/2024, às 14h00, com o tema "Homenagem aos 10 anos do Grupo Mulheres do Brasil e às Ações da Frente Unidos pela Vacina", e encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu , Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.