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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 24 DE ABRIL DE 2024 Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e
Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior
Ferrari - Presidente; Hugo Leal e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Adriano
do Baldy, Andreia Siqueira, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Charles
Fernandes, Dimas Fabiano, Duarte Gonçalves Jr, Gabriel Nunes, Geraldo
Mendes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim
Passarinho, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Matheus Noronha, Max Lemos,
Padovani, Paulo Azi, Raimundo Santos, Roberta Roma, Rodrigo de Castro e
Vander Loubet - Titulares; Airton Faleiro, Bebeto, Célio Silveira,
Clodoaldo Magalhães, Danilo Forte, Diego Andrade, Diego Coronel, Domingos
Sávio, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, General Pazuello, Lafayette de
Andrada, Leo Prates, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio
Marinho, Merlong Solano, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Pedro Campos,
Rubens Otoni, Sidney Leite, Silvia Waiãpi, Tião Medeiros, Ulisses
Guimarães e Zé Vitor - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Fernando
Coelho Filho, Fred Costa, Gabriel Mota, Julio Lopes, Leur Lomanto Júnior,
Messias Donato, Otto Alencar Filho, Samuel Viana e Washington Quaquá. Os
Deputados Domingos Neto e Otto Alencar Filho apresentaram escusas para as respectivas
ausências desta reunião. Os Deputados Otto Alencar Filho e Gabriel Nunes
apresentaram escusas para as respectivas ausências da Reunião
Extraordinária de Audiência Pública realizada ontem. ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente
publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a
leitura das atas das reuniões extraordinárias
deliberativa e de audiência pública realizadas nos últimos dias dezesseis,
dezessete e vinte e três; ao que obteve a anuência do Plenário da
Comissão. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
o Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia do Of.
nº 22/2024, enviado pela Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa, que requer intervenção da
Câmara dos Deputados junto ao Ministério de Minas e Energia, para ouvir a
População do Município de Capanema, Paraná, e estudar mecanismos para
evitar catástrofes decorrentes da má gestão do Rio Iguaçu, do reservatório
da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu e de suas similares próximas à região
do Município. O Senhor Presidente comunicou também o recebimento do
Ofício
nº 81/2024-Dir/Aneel de onze de abril de dois mil e vinte e quatro, que
solicita apoio para combate ao furto de cabos de energia. O Senhor
Presidente informou que os deputados que desejassem examinar os documentos
poderiam fazê-lo junto à Secretaria da Comissão. Na sequência, o Senhor
Presidente comunicou o recebimento
de cópia dos seguintes Acórdãos: nº 685/2024, prolatado pelo plenário do
Tribunal de Contas da União, em Sessão Ordinária de dez de abril de dois
mil e vinte e quatro, ao apreciar os autos do Processo TC-028.688/2022-8,
da relatoria do Ministro Jorge Oliveira; e nº 667/2024, prolatado pelo
plenário do Tribunal de Contas da União, em Sessão Ordinária de dez de
abril de dois mil e vinte e quatro, ao apreciar os autos do Processo
TC-036.751/2018-9, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues. O
Senhor Presidente informou que os deputados que desejassem examinar os
documentos poderiam fazê-lo junto à Página Institucional do Tribunal de
Contas da União. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou a designação
do Deputado
Julio Lopes como representante desta Comissão em visita ao Centro
Experimental de Aramar, nesta data, às 10h, ao que obteve a plena anuência
do Colegiado.
ORDEM
DO DIA: 1 - REQUERIMENTO
Nº 25/2024
-
do Senhor Sidney Leite - que "requer realização de audiência pública
destinada a debater os novos campos da chamada Nova Margem Equatorial e o
projeto de exploração de Petróleo e Gás na região da foz do Rio Amazonas".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o
mérito. Discutiram a Proposição os Deputados Gabriel Nunes, Keniston
Braga, Lafayette de Andrada, Carlos Veras e Max Lemos. Subscrito
pelos Deputados Gabriel Nunes, Keniston Braga e Max Lemos. O Deputado
Carlos Veras sugeriu a inclusão na lista de convidados de representante do
Instituto Internacional Arayara, o Senhor Vinícius Moura. Submetido
à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido.
2
- REQUERIMENTO
Nº 29/2024 -
do Senhor Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo". A Proposição não sofreu
deliberação em razão da ausência do Autor. 3
- REQUERIMENTO
Nº 30/2024
-
do Senhor Carlos Veras - que "requer a inclusão de convidados na Audiência
Pública destinada a debater o Projeto de Lei n° 50/2024, aprovada por meio
do Requerimento n. 11/2024 CME, de autoria do Senhor Hugo Leal". O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito.
O
Deputado Carlos Veras sugeriu a inclusão na lista de convidados de
representantes da Federação Única de Petroleiros – FUP e do Instituto
Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - INEP. Submetido
à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido.
4
- REQUERIMENTO
Nº 31/2024
-
do Senhor Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência
pública na Comissão Permanente de Minas e Energia para discutir o tema
“Transição Energética Justa - Papel Social da Energia Solar”" O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito.
O
Deputado Lafayette de Andrada sugeriu a inclusão na lista de convidados de
representante do Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL e do Movimento
Solar Livre – MSL. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o
aditamento sugerido. 5
- REQUERIMENTO
Nº 32/2024
-
do Senhor Keniston Braga - que "requer sejam convidados para uma Audiência
Pública, os Senhores Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da
Agência Nacional de Mineração (ANM); Caio Mário Trivellato Seabra Filho,
Diretor (ANM); Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e
Fiscalização de Receitas (ANM); representante da AMIG (Associação dos
Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil); representante do
Consórcio Intermodal do Maranhão; representante da Confederação Nacional
dos Municípios com a finalidade de explicar sobre a suspensão na
distribuição da CFEM aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o
mérito. Discutiram a matéria a Deputada Andreia Siqueira e os Deputados
Rodrigo de Castro e Duarte Gonçalves Jr. A Proposição foi subscrita
pelas
Deputadas Andreia Siqueira e Greyce Elias e pelos Deputados Duarte
Gonçalves Jr., Júnior Ferrari, Rodrigo de Castro e Lafayette de Andrada. O
Deputado Rodrigo de Castro solicitou aditamento no sentido de que se
incluísse na lista de convidados o Senhor Guilherme Santana Lopes Gomes,
Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 6
- REQUERIMENTO
Nº 33/2024
-
do Senhor Beto Pereira - que "requer a realização de Mesa Redonda a ser
realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para debater as
restrições imposta ao uso do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, em
determinados ramos de atividades da indústria". A Proposição foi subscrita
pelo Deputado Lafayette de Andrada, que discorreu sobre o mérito.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.
7
- PROJETO
DE LEI Nº 5.502/2023
-
do Senhor Daniel Freitas - que "altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro
de 2010, para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou
dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões
relacionadas à segurança de barragens. " Relator: Deputado Gabriel Nunes.
Parecer: pela aprovação. Os Deputados Joaquim Passarinho e Gabriel Nunes
se manifestaram quanto ao mérito. O Deputado Carlos Veras apresentou
Requerimento de retirada de pauta, que, submetido à votação, foi aprovado.
A Proposição foi, assim, retirada de pauta. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 8
- PROJETO
DE LEI Nº 5.822/2019 -
do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de
18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras
garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável
do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo.
Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.623/2022,
apensado, com substitutivo. O
Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator.
9
- PROJETO
DE LEI Nº 344/2020
-
do Senhor Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de
1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários
da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Geraldo
Mendes. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a
pedido do Relator. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 1.379/2023 -
do Senhor Julio Lopes - que "altera a Lei n° 12.431, de 2011, para
reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de
Usinas Nucleares – Renuclear". Relator: Deputado Rodrigo de Castro.
Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Relator, que procedeu à leitura do Parecer e discorreu sobre o mérito.
Antes de o Senhor Presidente ter concedido a palavra ao Relator, o
Deputado Carlos Veras havia apresentado Requerimento de Retirada de Pauta,
cuja votação recebeu do Relator orientação contrária. Submetido à votação,
o Requerimento de Retirada de pauta foi rejeitado. Na sequência,
o
Deputado Carlos Veras solicitou vistas da matéria, que lhes foram
concedidas pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais.
11
- PROJETO
DE LEI Nº 3.325/2023
-
do Senhor Jeferson Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigação de
implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis,
visando garantir a transparência e a segurança nas operações de
abastecimento de veículos". Relator: Deputado Keniston Braga. Parecer:
pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado
do Deputado Duarte Gonçalves Jr. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 4.677/2023
-
do Senhor Defensor Stélio Dener - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001,
de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da
compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de
1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais".
Relator: Deputado Gabriel Mota. Parecer: pela aprovação. O Parecer não
sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 5.563/2023
- do Senhor Julio Lopes - que "altera a denominação da Indústrias
Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. –
Nuclebrás". Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura
do Parecer. O Deputado Hugo Leal se manifestou favoravelmente à matéria.
Submetido à votação, o Parecer foi aprovado.
ENCERRAMENTO:
nada mais tendo havido a tratar,
o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e trinta e dois
minutos. E,
para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião. |