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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA DE MINISTRO)
REALIZADA
EM 24 DE ABRIL DE 2024.
Às dez
horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Vicentinho Júnior - Presidente; Evair Vieira de Melo,
Rodolfo Nogueira e Ana Paula Leão - Vice-Presidentes; Adilson Barroso,
Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Assis, Daniel Agrobom, Daniela
Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho
Madeira, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo
Jp, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Márcio Honaiser, Marussa Boldrin, Pezenti,
Raimundo Costa, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Tião Medeiros, Valmir Assunção,
Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Adriano do Baldy, Antônio
Doido, Augusto Puppio, Bohn Gass, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel
Fernanda, Cristiane Lopes, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dr. Luiz Ovando,
Félix Mendonça Júnior, Gabriel Mota, General Girão, Heitor Schuch, Juarez Costa,
Marco Brasil, Marcos Pollon, Marreca Filho, Maurício Carvalho, Mauricio do
Vôlei, Padre João, Pedro Uczai, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Reinhold
Stephanes, Roberta Roma, Roberto Duarte, Sergio Souza, Silvia Cristina, Tadeu
Veneri, Welter e Zucco - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Antônia Lúcia e Franciane
Bayer, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Afonso Hamm, Albuquerque, Coronel Meira, Eli Borges,
Giacobo, Giovani Cherini, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Marcel van Hattem,
Marcelo Moraes, Marcon, Murillo Gouvea e Pedro Lupion. Justificaram a ausência os Deputados
Albuquerque e Luiz Nishimori. ABERTURA – O
Presidente da Comissão, Vicentinho
Júnior, declarou aberta a audiência, cumprimentou a todos, agradeceu a
presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião, objeto do
REQ 2/2024 CAPADR, de autoria do
Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), e REQ
7/2024 CAPADR, de autoria do Dep.
João Daniel (PT-SE), tinham por finalidade a realização de uma audiência com
o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para fazer uma “Apresentação dos planos e programas do
Ministério e diretrizes da Pasta para o ano de 2024.”. Em seguida,
explicou as regras procedimentais e passou a palavra ao Ministro. Em
síntese, alegou que a recriação do Ministério se deu para garantir a soberania
alimentar, tirar o país do mapa da fome e, nesse momento, promover a paz no
campo. Defendeu a criação de uma agricultura restaurativa para enfrentar os
problemas climáticos. Explanou sobre os problemas da mudança da Declaração de
Aptidão ao PRONAF (DAP) para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a
fim de garantir aos agricultores familiares o acesso a todos os programas
públicos de financiamento, de compras públicas, de assistência técnica e
extensão rural, dentre outros. Com isso, são mais de um milhão de agricultores
ativos no CAF e mais de quatro mil cooperativas registradas. Discorreu sobre os
desafios do Plano Safra em cada região do país, além de enumerar as repactuações
feitas e os auxílios emergenciais prestados nas regiões do Brasil que
enfrentaram desafios climáticos. Ainda, falou sobre o plano de mecanização do
Programa Mais Alimentos, as dificuldades
do produtor em escoar seus produtos e que pode ser resolvido com cinco programas
de compras públicas: o Programa de Aquisição de Alimentos; o Programa de
Alimentação Escolar (PNAE); programa de inclusão das Forças Armadas,
Universidades e Hospitais Federais na compra de produtos da agricultura
familiar; programa de compras de fitoterápicos da agricultura familiar pelo
Ministério da Saúde; e o programa destinado a estimular os supermercados a criar
gôndolas com produtos das florestas e da agricultura familiar. Discorreu sobre a
necessidade de reconstrução do Sistema Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural e sobre o programa Sisteminha, destinado aos quilombolas para
ajudá-los a produzir ovos, peixe, leite e outros, não só para atender à
comunidade local, mas também como forma de gerar fonte de renda. Apresentou
dados referentes à reforma agrária e falou sobre o programa “Terra da Gente” no
intuito de apaziguar os conflitos no campo, diminuir
as desigualdades sociais, superar a fome, a pobreza e reduzir os preços dos
alimentos. Para isso, estão adquirindo terras, não necessariamente em disputa,
mas negociando sem a necessidade de desapropriação, acelerando-se o processo de
reforma agrária. Há particulares e entidades estatais que estão negociando suas
dívidas com o Governo Federal em troca de terras para atender esse programa.
Listou outras ações para a aquisição de imóveis à reforma agrária, as metas
adotadas, o papel da CONAB no estoque de alimentos, os programas de crédito
fundiário e de educação no campo (PRONERA). Por fim, pediu a não derrubada do
veto nº 45 no projeto de lei aprovado que retira as cláusulas resolutivas dos
contratos daqueles colonos que foram para a Região Norte no período dos anos 70
aos anos 2000, podendo-se fazer ajustes via novo PL, apresentando suas
justificativas. A palavra foi repassada ao Dep. João Daniel, autor do REQ 7/2024 CAPADR. Em
síntese, parabenizou os trabalhos do Ministro, defendeu o aumento das verbas
orçamentárias à pasta, a continuidade da reforma agrária além das ações
destinadas a financiar a agricultura familiar e as ações destinadas a formar o
estoque regulador junto à CONAB. A palavra foi repassada aos deputados inscritos
para questionamentos: Padre João,
Welter, Pedro Uczai, Emidinho Madeira e Maurício do Vôlei. Em resposta, o Ministro ressaltou a importância da
bacia leiteira, do lançamento do CAF 3.0, da necessidade de recomposição
orçamentária do MDA, do INCRA, da CONAB, da ANATER, da importância dos programas
de financiamento aos pequenos produtores e negou que o governo Bolsonaro tenha
dado 400 mil títulos, pois, 90% deles era apenas renovação das concessões de
terra e somente 10% é que eram títulos dos imóveis, explicando como se dará a
transferência de títulos, inclusive, para os herdeiros. O Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) fez
diversas indagações, as quais o Ministro respondeu dizendo que já
explanou sobre o problema das cláusulas resolutivas, reiterando as mudanças
sugeridas em novo projeto de lei a fim de evitar-se a derrubada do veto já
citado. Explicou sobre os problemas encontrados com o BASA para financiar os
pequenos produtores, além de que estão criando uma resolução do CMN sobre as
florestas públicas para resolver os problemas do CAR de diversas pessoas. A
palavra foi repassada, para um novo bloco de perguntas, aos(às) deputados(as)
inscritos(as): Antônia Lúcia, Airton
Faleiro, Rafael Simões, Zé Silva, Zucco e Cristiane Lopes. Em resposta, o Ministro reiterou a necessidade de
manter o veto nº 45 já citado. Ainda, o governo atual revogou a portaria que
permitiu a importação de leite do Uruguai e Argentina, criando-se o programa
“Mais Leite Saudável”. Ainda, autorizou-se a repactuação de dívidas dos
produtores e se está elaborando um documento antidumping a ser protocolizado no
âmbito do Mercosul na área leiteira. Além disso, estão trabalhando para
modernizar a cadeia, incluindo-se o melhoramento genético e de financiamento dos
pequenos produtores. Defendeu os produtores do MST, que produzem alimentos para
agricultura familiar, explicitando as ações do governo para dar paz ao campo e
evitar mortes, como teria ocorrido recentemente, na Bahia. A palavra foi
repassada, mais uma vez, aos(as) Deputados(as) inscritos(as): Heitor Schuch, Bohn Gass, Marcon, Erika
Kokay, Daniela Reiner, Lindbergh Farias e Filipe Barros. Em síntese, o
Ministro respondeu aos questionamentos dizendo que recomendará à equipe do
Ministério que busque apoio de uma universidade para analisar possível
estrangulamento da análise do crédito fundiário. Afirmou que se aumentou a verba
do Proagro de 50 milhões para 10 bilhões de Reais. Reiterou sobre os problemas
causados pelo Governo Bolsonaro à cadeia de Leite quando liberou a importação
indiscriminada. Disse que já foram tiradas mais de 13 milhões de pessoas do mapa
da fome, necessitando-se baixar a taxa de juros para melhorar as condições
gerais de financiamento dos programas agrícolas. Informou que estão em
negociação com os servidores do INCRA no intuito de valorizar a carreira.
Explicou sobre o problema das adjudicações de terra para o pagamento de dívidas,
as quais seriam destinadas à reforma agrária, e defendeu a produção orgânica.
Criticou os ataques aos movimentos sociais, que não são enquadrados como atos
terroristas pela lei penal. Ainda, afirmou que o PT não é favorável à luta
armada e reiterou que se deve fazer boa política, não lacração, ao abordar os
temas em que os partidos são antagônicos. O Presidente agradeceu a todos e encerrou
os trabalhos quatorze horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião de Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de abril,
quinta-feira, às 10 horas, neste plenário, para debater sobre a moratória da
soja. E, para constar, eu________________________________, Fco Alexandre
Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho
Júnior__________________________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.