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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2024.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Fernanda Melchionna - Titular. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai, Rosângela Reis, Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir os "Impactos Negativos e a Utilização da Lei 13.954/19, como Barganha do Golpe contra as Liberdades Democráticas", atendendo ao Requerimento nº 18/24, de sua autoria. A seguir, saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - George da Silva Brito, Representante do SindMil Brasília; 2 - Jairo Péricles Ferreira Piloto, Advogado Especialista em Direito Público e Militar; 3 - Bruno Bernardo Soares de Araújo, Advogado Especialista em Direito Militar. Manifestou-se também a Deputada Fernanda Melchionna. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes: Alice Amélia O. de M. Mattos, Pensionista - Sindmil (Sindicato Militar); Paulo Sérgio de Souza, subtenente; Luiz Carlos Correia, Presidente do Conselho Fiscal - Sindmil/RJ; Jomar Silva, Membro do Quadro Especial de Sargentos da Marinha - QESM; Rogério Guimarães, 3º Sargento Veterano, Membro do Quadro Especial de Sargentos da Marinha - QESM; Edimar Dias da Silva, 1º Sargento; Rosemira Marques Lopes, Suboficial Veterana da Marinha do Brasil; Ivone Luzardo, Presidente da União Nacionais de Esposas de Militares - UNENFA; Olacir Alves, Representante do Quadro Especial da Aeronáutica; Marcos de França Silva, Policial Penal; David da Silva Alves, advogado; Ferreira Júnior, Diretor de Comunicação da Associação Beneficente Militar do Brasil - ABEM; Jair; e Paulo Sérgio de Souza, Subtenente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa, para o dia oito de maio corrente, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |