CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE JURISTAS COM A FINALIDADE DE DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELA UNIÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/05/2024

LOCAL: Plenário Evandro Lins e Silva da OAB-RJ, Av. Mal Câmara, 150, 4º and, Centro - Rio de Janeiro/RJ
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Simplificação regulatória, patrimonial e ambiental envolvendo os temas gerais da atividade portuária"


    Convidados:
    Caio Morel, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (confirmado);
    Aluisio de Souza Sobreira, Diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB (confirmado - videoconferência);
    Antônio Lawand, representante da Maritime Law Academy (confirmado - videoconferência);
    João Martins da Silva Junior, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (a confirmar);
    Almirante Murillo de Moraes Rego Corrêa Barbosa, Diretor da Seção VI - Insfraestrutura de Transporte e Logística da Confederação Nacional do Transporte - CNT e Diretor-Presidente da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados. (confirmado);
    Carlos Augusto Müller, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF (a confirmar);
    Maria Teresa Penteado, Gerente Jurídica do Grupo Wilson Sons, representante da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo - ABEAM e do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - Syndarma (confirmada);
    Fábio Silveira, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (confirmado);
    José Rebelo III, Vice-Presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior - ABANI (confirmado);
    Renato Voltaire Barbosa Araújo, Diretor Operacional da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga - ANUT (confirmado);
    Marco Ferraz, Presidente da CLIA Abremar Brasil - Cruise Line International Association (confirmado);
    Augusto Wagner, Diretor Executivo do Instituto Brasil Logística - IBL (confirmado);
    Samuel Carvalho, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP (confirmado);
    Ursula Peroni, representante da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC (confirmada.


    Edital de convocação disponível na página da Comissão por meio do endereço: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/57a-legislatura/revisao-legal-exploracao-portos-instalacoes-portuarias/outros-documentos/copy_of_Edital5APRiodeJaneiro160524.pdf.