TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Alfredinho - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “como garantir trabalho digno para adolescentes egressos e em medida socioeducativa”".

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Bohn Gass - que "requer seja convidada a Excelentíssima Ministra das Mulheres para Debater a Política de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens".

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ.013/2024, para que seja incluído ao rol de convidados (as) representantes das entidades de organizadores e gestores de eventos do Distrito Federal. "

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - dos Srs. Vicentinho e Flávia Morais - que "requer a realização de Reunião Técnica, no âmbito da Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais” para conhecer as percepções e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados à regulamentação do trabalho por aplicativos".

REQUERIMENTO Nº 36/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Leo Prates - (PLP 12/2024) - que "requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador".

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "nos termos regimentais, ouvido o plenário, requeiro a realização, durante o mês de maio, de eventos alusivos ao Dia Internacional do Trabalho. A intenção é que a Comissão possa homenagear o dia 1º de maio, dia do Trabalhador, ressaltando o valor e a importância do trabalhador, buscando formas de sua valorização e mais conhecimentos sobre os desafios que a sociedade tem para construir postos de trabalho com condições dignas, salários melhores, jornadas adequadas e outros direitos para ele".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 33)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.361/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009". (Apensados: PL 5814/2019, PL 4335/2023 e PL 4847/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 2.175/2020 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o abono anual do segurado do Regime Geral de Previdência Social; para estabelecer o pagamento do auxílio-doença pela empresa até cento e vinte dias de afastamento, com compensação quando do recolhimento das contribuições previdenciárias; altera a Lei nº 9.796, de 5 de junho de 1999, para dispor que apenas os regimes instituidores que não sejam devedores de contribuições previdenciárias ao RGPS possam receber os valores decorrentes da compensação financeira de que trata essa lei; altera a Lei nº 10.855 de 01 de abril de 2004 para estabelecer atribuições da carreira do Seguro Social; altera o art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para ampliar os processos de requerimento inicial e de revisão de benefícios previdenciários incluídos no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e dá outras providências". (Apensado: PL 980/2022)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 980/22, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 152/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 2.943/2023 - do Sr. Baleia Rossi - que " Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências "".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo nesta Comissão.
(Avulso Nº 32)