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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Leo Prates, Leonardo Monteiro e Túlio Gadêlha - Titulares; Abilio Brunini, Airton Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Loreny, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Rafael Simoes, Rogério Correia, Sanderson e Vinicius Carvalho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Carlos Motta e Vicentinho, sendo que este último teve a ausência justificada pelo Senhor Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 4ª, 6ª e 7ª reuniões, realizadas nos dias nove e dezessete do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: Antes e passar à apreciação dos itens pautados, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, informou que a Comissão havia recebido diversos requerimentos recebimentos procedimentais e, após consulta aos nobres pares, passou à apreciação, em bloco, dos referidos requerimentos, conforme segue. Item nº 3 - Projeto de Lei nº 8.413/2017 - (a pedido dos(as) Deputados(as) Fernanda Pessoa e Sanderson); item nº 6 - Projeto de Lei nº 8.211/2017 - (a pedido do Deputado Carlos Veras); item nº 8 - Projeto de Lei nº 2.456/2019 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 10 - Projeto de Lei nº 811/2023 - (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); e item nº 5 - Projeto de Lei nº 7.006/13 - (cujo Deputado Luiz Gastão, que era o autor, no uso da palavra solicitou a retirada de pauta, tendo em vista acordo prévio com o relator da matéria). Listado os itens em questão, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Da mesma forma, o Senhor Presidente consultou os nobres pares se estavam de acordo com inversão de pauta do item nº 5, tendo em vista necessidade do relator cumprir agendo fora da Casa. Não havendo manifestação em contrário, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens da pauta, iniciando, conforme alerta do Deputado Luiz Gastão, pelo requerimento pautado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer, nos termos no art. 24, XIII, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do IV Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil". O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, deu conhecimento aos pares sobre o pleito em questão. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Mais uma vez, o Senhor Presidente fez consulta aos nobres pares sobre a inversão de pauta do item nº 5. O Deputado Daniel Almeida, no uso palavra, solicitou a inclusão no rol de convidados, para a reunião que debateria o “Fim do Saque-aniversário do FGTS”, dos representantes do Sindicato das empresas de compra, venda e locação ou administração de imóveis residenciais e comerciais e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. Não havendo manifestação contrária à solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente acatou o pedido em questão. Feito isso, o Senhor Presidente, conforme anuência dos nobres pares, passou ao item seguinte. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.006/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física". (Apensados os Projetos de Lei nºs 618/2015 e 2.532/2022). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, com Complementação de Voto. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 173/2023) - que "aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. C.1 - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados os Projetos de Lei nºs 9.384/17, 1.454/21, 5.573/23, 3.414/19, 4.531/19, 4.363/20, 324/21, 633/21, 1.740/21, 1.176/23, 4.230/23, 4.264/19, 323/21, 541/21, 3.515/21, 3.642/21, 658/24, 5.548/19, 1.741/21, 2.221/21 e 6,115/19). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21, 3.642/21, 1.176/23, 4.230/23, 5.573/23 e 658/24, apensados, com Substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 10/04/2024. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Assim usaram da palavra os(as) Deputados(as) Geovania de Sá, Ossesio Silva e Alfredinho. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, com Complementação de Voto. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, agradeceu à Presidência e aos demais pares pelo apoio dado na aprovação da matéria. Após isso, o Senhor Presidente solicitou aos presentes que permanecessem em plenário após a apreciação das matérias da pauta, tendo em vista a realização da eleição para os cargos de vice-presidentes. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 715/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: a proferir. O Deputado Evair Vieira de Melo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer, que foi pela aprovação, com Substitutivo. Concluída a apresentação do parecer, o Senhor Presidente colocou em discussão a matéria. Desta forma, usou da palavra o Deputado Rogério Correia, que sugeriu melhorias no parecer. O Deputado Evair Vieira de Melo, após rápida fala do Senhor Presidente, acatou as sugestões do nobre Deputado. Terminada a discussão da matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, com Complementação de Voto. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.194/2019 - do Sr. André de Paula - que "regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas". (Apensado o Projeto de Lei nº 1.616/23). Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com Substitutivo. O Deputado Evair Vieira de Melo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Finalizada a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente passou ao próximo item da pauta. D – Eleição dos Vice-Presidentes: De imediato, o Senhor Presidente informou o nome dos candidatos aos cargos, conforme acordo de Lideranças: Deputado Alexandre Lindenmeyer para 1º Vice-Presidente; e Deputado Leo Prates para 2º Vice-Presidente. Feito isso, o Senhor Presidente fez os esclarecimentos das normas para a eleição e, concluída esta etapa, deu início ao processo de votação. Concluído o tempo necessário para que todos os membros do Colegiado pudessem votar, o Senhor Presidente encerrou o processo de votação. Desta forma, anunciou eleitos e empossados para os cargos em questão os Deputados Alexandre Lindemeyer para 1º Vice-Presidente e Leo Prates para 2º Vice-Presidente. Feito isso, o Senhor Presidente justificou a ausência do Deputado Vicentinho à reunião e concedeu a palavra ao Vice-Presidente eleito, o Deputado Alexandre Lindenmeyer. Este, tendo assumido a direção dos trabalhos, proferiu breve discurso relativo à sua eleição e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e um minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |