Pauta - CDE - 24/04/2024 10:05

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte - Presidente; Daniel Almeida e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Denise Pessôa, Félix Mendonça Júnior, Florentino Neto, Glaustin da Fokus, Julio Cesar Ribeiro, Mersinho Lucena, Saulo Pedroso e Zé Neto - Titulares; Antônia Lúcia, Felipe Francischini, Mauro Benevides Filho, Sidney Leite e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodolfo Nogueira, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Luiz Carlos Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Danilo Forte, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 6ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizadas nos dias 10 e 17 de abril. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da Comissão daquela semana havia sido previamente enviada por e-mail, dispensando-se a leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "requer realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Arborista. " Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor. Com a anuência do Plenário, a pedido do Deputado Daniel Almeida, a apreciação dos itens 2 e 4 ocorreu ao final da Ordem do Dia. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 11/2024) - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 11/2024, apresentado pelo Deputado Daniel Almeida, que irá debater a perspectiva de construção e efetivação do Plano “Nova Indústria” do Governo Federal". Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a paralisação das obras da Rodovia Fernão Dias, no estado de São Paulo". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. Instalação da Subcomissão Especial das Políticas Públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE - Neste momento, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Florentino Neto (PT/PI) para se manifestar sobre a instalação da Subcomissão Especial das Políticas Públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE. O Deputado Florentino Neto (PT/PI) informou que foi aprovada a criação da Subcomissão Especial que irá discutir políticas públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE. Em seguida, o Deputado Florentino Neto (PT/PI) solicitou que a composição desta Subcomissão fosse feita por 5 membros titulares e 5 membros suplentes e que a instalação da Subcomissão ocorra no início do mês de maio de 2024. Após, com a anuência do plenário, o Presidente informou que seria definida data para a instalação e solicitou a elaboração de um cronograma de trabalho da Subcomissão Especial das Políticas Públicas das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PLP 52/2022) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, para discutir o PLP 52/2022 que altera a Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014". Discutiram a matéria os deputados Florentino Neto (PT-PI) e Luiz Gastão (PSD-CE). Submetido à votação, com voto contrário dos deputados Saulo Pedroso (PSD/SP), Luiz Gastão (PSD/CE) e Florentino Neto (PT/PI), foi aprovado o Requerimento, com inclusão de convite ao Senhor Eudaldo Alencar, Presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do DF e entorno e aos membros do Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE. Nesse momento, o Presidente, Deputado Danilo Forte, passou a condução dos trabalhos ao 3º Vice-Presidente, Deputado Luiz Gastão. Com a anuência do Plenário, a pedido do Deputado Zé Neto (PT/BA), foi postergada a apreciação do item 7 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2023 - dos Srs. Junio Amaral e Rodrigo Valadares - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.580, de 27 de junho de 2023, que elimina a avaliação financeira de estatais para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND)". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação. Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Florentino Neto (PT/PI). Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Leitura do parecer pelo relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.817/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento". (Apensado: PL 8282/2017) Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.234/2017 - do Sr. Célio Silveira - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela". (Apensado: PL 1027/2019) Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1027/2019, apensado, com Substitutivo. Leitura do parecer pelo relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Com a anuência do Plenário, a pedido do Deputado Zé Neto (PT/BA), passou-se à apreciação do item 7 da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020 e PL 3474/2020) Relator: Deputado Zé Neto. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados. Leitura do parecer pelo relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Com a anuência do Plenário, por solicitação do Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), passou-se à apreciação do item 19. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.508/2022 - do Sr. Gilson Marques - que "institui o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, revoga o Art. 139-A e 139-B e insere parágrafo único no Art. 182 da lei 9.503, de 1997" (Apensado: PL 3181/2023) Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 3181/2023, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.147/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta novo § 1º ao art. 29 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"". Relator: Deputado Félix Mendonça Júnior. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 554/2022 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)" RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CDE. Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Florentino Neto (PT/PI). Submetido à votação, foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Florentino Neto (PT/PI). Leitura do parecer pelo relator. Discutiram a matéria os deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Otto Alencar (PSD/BA). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 815/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela aprovação. Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Vitor Lippi (PSDB/SP). Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.349/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas". Relator: Deputado Florentino Neto. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Sr. Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres". Relator: Deputado Florentino Neto. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 478/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor". Relatora: Deputada Any Ortiz. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da relatora. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.113/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providencias”, a fim de inserir classificação das entidades sem fins lucrativos como atividades econômicas de baixo risco. " Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Leitura do parecer pelo relator. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.603/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC". Relator: Deputado Saulo Pedroso. Parecer: pela rejeição. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Denise Pessôa (PT/RS). Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. Com a anuência do Plenário, a pedido do Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), passou-se a apreciação dos itens 2 e 4 da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que "requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a perspectiva de construção e efetivação do Plano “Nova Indústria” do Governo Federal". Discutiu a matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de convite a ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e ao Senhor Celso Pansera, Presidente do FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e Presidente da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento). 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos da Medida Provisória 1212 de 2024, na economia brasileira, na geração de empregos e, sobretudo, no sistema tarifário dos serviços de energia elétrica". Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 3º Vice-Presidente, Deputado Luiz Gastão, convocou Reunião de Audiência Pública Extraordinária, destinada a debater os Impactos Econômicos nos Estados do Norte das obras da BR 319, a realizar-se, às dezesseis horas do dia 24 de abril, no plenário 13, e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.