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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alfredinho, Amaro Neto, David Soares, Fábio Teruel, Gervásio Maia, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Mauricio Marcon, Paulo Magalhães, Rodrigo Gambale, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares; Abilio Brunini, André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Dr. Frederico, Franciane Bayer, Jonas Donizette, Ricardo Ayres e Rodrigo Estacho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Coronel Meira, Dani Cunha, Fernando Coelho Filho, Fred Linhares, Jilmar Tatto, Luciano Azevedo, Marangoni, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Rubens Pereira Júnior e Silas Câmara. ABERTURA: A reunião foi presidida pelo Deputado David Soares que, ao verificar a regularidade do quórum regimental, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2024. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Deputado David Soares informou que o Expediente encontrava-se disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de ausência: Deputado Marcos Tavares, para a Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada quarta-feira dia 10/04/2024; e Deputada Luiza Erundina, para a Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada quarta-feira dia 17/04/2024. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 8/2024 - da Sra. Silvye Alves - (REQ 63/2023) - que "requer inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do requerimento n.º 63/2023, a realizar-se no dia 24 de abril de 2024". Usou da palavra a Deputada Silvye Alves. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - Requerimento Nº 9/2024 - da Sra. Silvye Alves - (REQ 63/2023) - que "requer inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada através do requerimento n.º 63/2023, a realizar-se no dia 24 de abril de 2024". Usou da palavra a Deputada Silvye Alves. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 3 - TVR Nº 56/2022 - do Poder Executivo - (MSC 618/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.143, de 22 de outubro de 2020, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itaimbé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4 - TVR Nº 57/2022 - do Poder Executivo - (MSC 624/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Ilhéus, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - TVR Nº 157/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.013, de 7 de julho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 6 - TVR Nº 158/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 30 de julho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR Nº 167/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.257, de 22 de julho de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - TVR Nº 170/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.143, de 13 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - TVR Nº 172/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.673, de 18 de julho de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Belo Horizonte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 10 - TVR Nº 173/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.677, de 18 de julho de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 11 - TVR Nº 175/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.290, de 24 de agosto de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 12 - TVR Nº 184/2022 - do Poder Executivo - (MSC 620/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 10 de fevereiro de 2020, que renova a permissão outorgada à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Azul, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 13 - TVR Nº 187/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 14 - TVR Nº 189/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 5 de junho de 2015, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Rainha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 15 - TVR Nº 89/2023 - do Poder Executivo - (MSC 672/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado David Soares agradeceu a presença de todos, convocou os senhores membros para Reunião de Audiência Pública que se iniciaria em instantes, naquele mesmo plenário, de acordo com o Requerimento n.º 63/2023 de iniciativa da Deputada Silvye Alves, convocou também Reunião Deliberativa a ser realizada no dia 8 de maio de 2024, quarta-feira, às 14 horas, naquele mesmo plenário, e encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Silas Câmara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |