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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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Às onze horas e doze minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel - Vice-Presidente; Amaro Neto, David Soares, Gilvan Maximo, Jefferson Campos, Márcio Jerry, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; Abilio Brunini, André Figueiredo, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Emanuel Pinheiro Neto, Hélio Leite, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos, Luisa Canziani, Raimundo Costa, Reimont, Rodrigo Estacho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cezinha de Madureira e Glauber Braga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daiana Santos, Daniel Freitas, Igor Timo, Jilmar Tatto, Pompeo de Mattos e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da Comissão, Deputada Nely Aquino, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dez de abril de dois mil e vinte quatro, e da 4ª Reunião de Comparecimento da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em dezessete de abril de 2024. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o expediente fora publicado na página da Comissão e por isso deixaria de ser lido. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Convite do Comandante de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, General de Divisão Alan Denilson Lima Costa, recebido pela Comissão em 23/04/2024, endereçado a todos os membros da Comissão, para uma visita institucional ao Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), no dia 7 de maio de 2024, terça-feira, no Forte Marechal Rondon, Estrada Parque do Contorno, Rodovia DF-001, Km 5, Setor Habitacional Taquari, Brasília/DF; e 2. Aviso nº 252 - GP/TCU, de 12/04/2024, do Sr. Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), recebido pela Comissão por e-mail em 12/04/2024, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 616/2024, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 03/04/2024, ao apreciar os autos do processo TC-033.638/2023-3, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, que trata de acompanhamento com o objetivo de avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), inclusive provenientes de regulação do tema, e seus impactos nos setores público e privado, com cópia também do relatório da unidade técnica, de seus respectivos apêndices e do sumário executivo. Em continuidade, a Presidente informou que fora recebida justificativa de ausência do Deputado Glauber Braga, para os dias dez e dezessete de abril de dois mil e vinte e quatro. Informou ainda que em vinte e três e vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro foram realizadas designações de relatoria e os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados. Ressaltou que a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 23 de abril de 2024: ao Deputado Lucas Ramos, Projeto de Lei Nº 2.340/23 (Apensado: PL 3751/2023). Em 24 de abril de 2024: Ao Deputado Gilson Daniel, Projeto de Lei Complementar Nº 263/23; Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, Projeto de Lei Nº 4.372/23; Projeto de Decreto Legislativo Nº 397/23 (Apensado: PDL 398/2023); À Deputada Luisa Canziani, Projeto de Lei Nº 2.418/23; Ao Deputado Ossesio Silva, Projeto de Lei Nº 674/24; Ao Deputado Sargento Portugal, Projeto de Lei Nº 6.184/23 e Projeto de Lei Nº 303/24. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer informações acerca da gestão financeira e dos impactos dos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)". Encaminhou a votação o Deputado Amaro Neto. APROVADO, subscrito pelo Deputado Amaro Neto. 2 – Às onze horas e dezesseis minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rui Falcão. REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a Lei nº 11.196/05 - “Lei do BEM”". Encaminhou a votação a Deputada Nely Aquino. APROVADO. Às onze horas e dezessete minutos reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Nely Aquino. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde (H2V) no Brasil. " Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão. APROVADO, subscrito pelo Deputado Rui Falcão. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de HIV/Aids e hepatites virais, processo de incorporação de novos medicamentos e de mercado dos medicamentos para HIV/Aids, hepatites virais". Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão. APROVADO, subscrito pelo Deputado Rui Falcão. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Rui Falcão - que "requer a realização de Seminário, para debater a Soberania Digital". Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a realização de audiência com o objetivo de fomentar o debate e a produção de subsídios e colaborações da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no âmbito da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)". Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão. APROVADO, subscrito pelo Deputado Rui Falcão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.430/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa". RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que a data e o horário da próxima reunião extraordinária seriam divulgados oportunamente; e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |