TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Vermelho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras".

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer reunião de audiência pública para tratar das obras de ampliação dos aeroportos administrados pela CCR Aeroportos".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal.
RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - do Sr. Marangoni e outros - que "cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana".
RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.924/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "inclui no calendário turístico oficial do País a Expo Bacia Leiteira, no Município de Batalha, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.925/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "inclui no calendário turístico oficial do País o Natal dos Folguedos, no Município de Maceió, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.