Às
dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia 24 de abril de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da
Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Alberto Fraga - Presidente; Coronel Meira e Coronel Ulysses -
Vice-Presidentes; Capitão Alden, Coronel Assis, Delegado Matheus Laiola,
Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Fahur e Sargento
Gonçalves - Titulares; Dayany Bittencourt, Delegado Éder Mauro, Delegado
Marcelo Freitas, Osmar Terra e Roberto Monteiro Pai - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Alfredo
Gaspar, Aluisio Mendes, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi,
Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado da Cunha,
Delegado Fabio Costa, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio
Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Luciano
Azevedo, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo
Lopes, Sanderson, Sargento Portugal, Tadeu Veneri, Thiago Flores e
Zucco. ABERTURA: O Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÂO-AC),
Presidente em exercício da Reunião, declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da
10ª reunião, realizada no dia 23 de abril de 2024. Em votação, a Ata foi
aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião
Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº
30/2024-CSPCCO, de sua autoria, para “debater o aumento do registro de
assassinatos de policiais no Brasil”. O Presidente fez esclarecimentos
sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando
que seriam concedidos oito minutos de fala aos palestrantes e três
minutos para as réplicas e tréplicas. O Deputado Federal Coronel Ulysses fez
comentários sobre a importância da realização desta audiência pública e
discorreu sobre a situação perigosa de atuação dos profissionais de
segurança pública. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes
convidados para a Audiência Pública que confirmaram participação: Rodney da Silva, Diretor da
Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP, representando Ricardo Lewandowski, Ministro
Justiça e Segurança Pública; Thiago Frederico de Souza
Costa, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de
Segurança Pública, representando
Sandro Torres Avelar, Secretário de Segurança Pública do Distrito
Federal; Coronel QOPM Fabricio
Boechat de Camargos, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito
Federal em exercício,
representando Cássio Araújo
de Freitas, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São
Paulo e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das
Polícias Militares CNCG; Márcio
Rogério Faria Custódio, Delegado de Polícia e Ouvidor-Geral da
Polícia Civil,
representando Roberto Gurgel
de Oliveira Filho, Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do
Sul e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil –
CONCPC; Jackson Eugênio
Silote, Diretor da Região Sudeste da Associação Nacional das
Entidades Representativas dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e
Pensionistas de Militares Estaduais do Brasil – ANERMB, representando Leonel Lucas, Presidente da
ANERMB; Daniel Cavalcanti de
Amorim, Chefe de Divisão de Saúde Substituto da Polícia Rodoviária
Federal, representando Antônio
Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
e Ferdinando Gregório Querino da
Silva, representante da Associação dos Policiais Penais do Brasil,
Presidente da AGEPPEN-BRASIL. O Presidente Informou que foi convidado,
mas não pode comparecer, o Senhor Andrei Augusto Passos
Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, lamentando a ausência
desse importante órgão para a discussão do assunto em tela.
Encontrava-se presente o
Deputado Federal Osmar Terra (MDB-RS) que usou da palavra dizendo
ter adotado a Segurança Pública durante a vida política e ressaltou a
importância da discussão de tema tão caro. O Presidente da reunião
concedeu a palavra ao senhor
Rodolfo Queiroz Laterza, que
foi convidado a se pronunciar sobre o tema em questão e comentou a
condição vexatória em que se encontram os policiais quando atuam nas
ruas. O Presidente cumprimentou o Coronel Paulo César do Acre que se
encontrava em plenário e solicitou a exposição de vídeo sobre morte de
policiais. Em seguida, concedeu a palavra ao palestrante Rodney da Silva, que se
apresentou e comentou sobre o papel da Secretaria Nacional de Segurança
Pública –SENASP, além de comentar sobre dados estatísticos acerca da
morte de policiais e da necessidade de proteger esses profissionais da
segurança pública. O Deputado
Federal Coronel Ulysses
comentou a participação do palestrante e passou a palavra ao Deputado Federal Capitão Alden
(PL-BA), que comentou a exposição do convidado Rodney da Silva e fez
sugestões ao representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a palavra, o senhor Thiago
Frederico de Souza Costa discorreu sobre os casos de assassinatos de
policiais e sobre proteção de dados dos policiais, apresentando dados
estatísticos. O Deputado
Federal Coronel Ulysses
e o Deputado Federal Alberto
Fraga (PL-DF), presidente desta Comissão, fizeram comentários sobre
a fala do palestrante anterior. Em seguida, o Presidente da reunião
cumprimentou os Parlamentares presentes e concedeu a palavra ao
convidado Coronel QOPM Fabricio
Boechat de Camargos, que disse ser uma fraqueza do Estado a morte
dos policiais em serviço e afirmou que o tema em discussão é muito
complexo e preocupante. A palavra foi concedida ao Deputado Federal Sargento Fahur
(PSD-PR), que comentou sobre os riscos de os policiais perderem a
vida em confronto com bandidos. Concedida a palavra ao senhor Márcio Rogério Faria Custódio,
este não se encontrava presente. Dando continuidade, o Presidente
passou a palavra ao senhor Jackson Eugênio Silote, o qual
discorreu sobre as estatísticas, apontando que os policiais representam
um número palpável quando se trata de mortes em serviço. O Deputado Federal Coronel Ulysses, passou a
palavra ao senhor Daniel
Cavalcanti de Amorim, que sugeriu um melhor modelo de gestão de
saúde para proteção dos
policiais, fomentando o cerceamento no número de suicídios na classe. Em
seguida o Presidente passou a palavra ao senhor Ferdinando Gregório Querino da
Silva, que apontou os policiais penais como os mais antigos
profissionais da segurança pública e fez comentários sobre a “Lei da
Saidinha”. O Deputado Federal
Coronel Ulysses passou a palavra ao Coronel Elias Muller,
representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares
Estaduais – FENEME, que afirmou serem os policiais os representantes da
segurança pública e a encarnação do Estado, portanto, precisam ser
protegidos e reconhecidos. Com exceção do palestrante Daniel Cavalcanti
de Amorim, os demais participaram presencialmente. Foi concedida a
palavra ao Deputado Federal
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), que fez ponderações sobre a morte de
policiais em serviço. Após, o Deputado Federal Coronel Ulysses citou várias
reflexões provocadas por esta audiência pública. O Deputado Federal Osmar Terra
elogiou a realização da audiência pública e fez comentários sobre crime
organizado no Brasil, sobre a taxa de encarceramento e sobre a proteção
das vítimas. Após, o Presidente passou a palavra aos convidados para que
fizessem suas considerações finais. Usou da palavra o senhor Ferdinando Gregório Querino da
Silva. Em seguida, concedida a palavra, o Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL-PA)
comentou que as facções criminosas existem porque o Estado permite e que
não protege as famílias e os policiais. O Presidente da reunião comentou
a fala do Parlamentar que o antecedeu e passou a palavra ao senhor Rodney da Silva para suas
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Deputado Coronel Ulysses agradeceu a presença dos
convidados, dos Parlamentares e público que participaram desta audiência
pública e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira,
30 de abril de 2024, às 14 horas, neste mesmo plenário, com pauta a ser
divulgada e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e dois
minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo,
lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o
acervo documental desta
reunião.
