Às dezesseis horas e quinze minutos do dia quinze de setembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências", no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Abicalil - Presidente; Sandro Mabel - Relator; Amador Tut, Barbosa Neto, Celcita Pinheiro, Darci Coelho, João Grandão, Leonardo Vilela, Lincoln Portela, Luiz Bittencourt, Neyde Aparecida, Osório Adriano, Pedro Chaves, Perpétua Almeida, Sergio Caiado e Severiano Alves - Titulares; José Roberto Arruda, Miguel de Souza e Ronaldo Dimas - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Carlos Alberto Leréia, Geraldo Resende, João Campos, Jorge Pinheiro, Jovair Arantes, Leandro Vilela, Murilo Zauith, Nelson Trad, Pastor Amarildo, Professora Raquel Teixeira, Ricarte de Freitas, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Teté Bezerra, Waldemir Moka e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 25 de agosto de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Definição do roteiro dos trabalhos - Ficou acordado que haveria audiências públicas na Comissão e também audiências de coleta de subsídios nos estados da Região Centro-Oeste; B) Votação de requerimentos: REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer sejam realizadas audiências para coligir subsídios e informações nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal". Prejudicado do requerimento em função da aprovação do Requerimento nº 5. REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Senador Ramez Tebet, ex-Superintendente da SUDECO, Dr. René Pompeu de Pina, ex-Superintendente da SUDECO, Sr Athos Magno da Costa e Silva, Secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e o Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Gomes a fim de debater a recriação da SUDECO". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. Antônio Rocha da Silva, Presidente da Federação das Indústrias do DF, Sr. Paulo Afonso Ferreira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Sr. Macel Caixeta, Presidente da Federação de Agricultura do Estado de Goiás, Sr. Pedro Bittar, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás, Sr. Veríssimo Aparecido da Silva, Presidente do Sindicato dos Economistas de Goiás, Sr. Ridoval Darci Chiarelotto, Secretario de Industria e Comercio do Estado de Goiás, Sr. Hélio Rodrigues de Almeida, Superintendente da Micro e Pequena Empresa em Goiás, a fim de debaterem a recriação da SUDECO". APROVADO o requerimento alterando-se o local de realização do evento para o Estado de Goiás e o seu conteúdo para audiência de coleta de subsídios. REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os Governadores dos Estados do Centro-Oeste, Sr. Blairo Maggi, Sr. Joaquim Roriz, Sr. Marconi Perillo, e Sr. Zeca do PT a fim de debater a recriação da SUDECO". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência para coleta de subsídios em cada Estado da Região Centro Oeste e no Distrito Federal, assim como na Câmara Federal pela Comissão Especial destina da a proferir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.