COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2004. Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia quinze de setembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Dr. Heleno, Fernando Ferro, José Janene, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira e Salvador Zimbaldi - Titulares; Antônio Cambraia, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Nelson Meurer, Ricardo Barros e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Carlos Alberto Rosado, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, João Caldas, José Santana de Vasconcellos, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó, Rose de Freitas e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e cinco de agosto do corrente. O Deputado Marcello Siqueira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que estaria distribuindo aos Senhores Deputados matéria, que versava sobre a retomada do crescimento econômico do País, elaborada pelo Senhor Edmundo Mercer, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, por ser o Autor da proposição a ser deliberada a seguir, convidou o Deputado Marcello Siqueira, para assumir a Presidência da Reunião, em atendimento ao art. 43, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 234/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer seja convidado o Sr. José Mário Abdo, Presidente da ANEEL, para, em Audiência Pública, apresentar relatório do desempenho de sua gestão no cargo, que expira em novembro deste ano". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que acentuou a necessidade de obtenção de esclarecimentos sobre as atividades desempenhadas pela ANEEL. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo este sido aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.752/01 - do Sr. Rafael Guerra – que "transforma os conselhos de consumidores de que trata o art. 13 da lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em comitês de conservação de energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Meurer, que procedeu à leitura do Parecer em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)". Relator: Deputado Marcello Siqueira. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Marcus Vicente, em vinte e cinco de agosto de dois mil e quatro. O Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei, tendo em vista que o Autor havia encaminhado Requerimento de retirada de tramitação da Proposição ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Casa, encontrando-se, portanto, pendente de deliberação posterior. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.566/04 - do Sr. João Caldas - que "altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998". Relator: Deputado Osmânio Pereira. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, para que procedesse à leitura do seu Parecer em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que apresentou requerimento, solicitando inclusão em pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 236, de 2004, nos termos do Art. 52, §5º, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 5 – REQUERIMENTO Nº 236/04 – do Sr. Dr. Heleno – que "requer seja convidado o Sr. Daniel Lopez Jorda, Presidente da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a distribuição de gás no Rio de Janeiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que justificou a iniciativa da Proposição, em face da função fiscalizadora deste Órgão Técnico, a fim de buscar esclarecimentos junto à CEG - , uma vez que outros convites feitos ao Presidente desta Companhia não haviam logrado êxito. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.

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