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Publicado no DCN nº 19 de 6/6/24, Suplemento Único, fls 12-13 CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DA MESA
DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO,
REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2024
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Aos
vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação e
eleição da Mesa da Comissão para o ano de 2024. Foi registrado o
comparecimento dos membros: Deputados Titulares: AJ Albuquerque, Beto Richa,
Claudio Cajado, Dal Barreto, Daniel Agrobom, Domingos Sávio, Dr. Victor
Linhalis, Fernanda Pessoa, Florentino Neto, Jonas Donizette, Julio
Arcoverde, Laura Carneiro, Leo Prates, Murillo Gouvea, Murilo Galdino,
Orlando Silva, Paulão, Rodrigo de Castro e Zé Vitor; Senadores Titulares: Angelo Coronel, Confúcio Moura,
Jayme Campos, Jorge Kajuru, Marcos Rogério, Rodrigo Cunha e Sérgio
Petecão; dos
Deputados Suplentes:
Átila Lins, Cabo
Gilberto Silva, Clodoaldo Magalhães, Da Vitoria, Filipe Martins, Jadyel
Alencar, Julio Cesar Ribeiro, Leur Lomanto Júnior, Mário Negromonte Jr.,
Merlong Solano, Rosângela Reis e Zé Haroldo Cathedral; dos
Senadores Suplentes:
Jaime Bagattoli,
Nelsinho Trad, Teresa Leitão e Zequinha Marinho.
Registrou-se a ausência dos membros titulares: Deputados: Adail Filho, Fernando Rodolfo,
Filipe Barros, Luis Tibé, Luiz Nishimori, Professora Luciene Cavalcante e
Zeca Dirceu e
Senadores: Astronauta Marcos Pontes, Ciro
Nogueira e Fabiano Contarato. Foi
registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da
Comissão: Deputados:
Ana Paula Leão, Átila
Lira, Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Gabriel Nunes, Geraldo Resende
e Rafael Prudente. ABERTURA: às quatorze horas e
quarenta e seis minutos, havendo número regimental conforme disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006,
do Congresso Nacional, o Deputado Claudio Cajado (PP/BA), de acordo
com o parágrafo 2º do artigo 10 do
Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o artigo 14 da
Resolução nº 01 de 2006 do Congresso Nacional, abriu os trabalhos e
declarou instalada a Comissão para o ano de 2024. EXPEDIENTE: I) CORRESPONDÊNCIAS INTERNAS RECEBIDAS:
1) Ofício n°
56/2024 do
Líder do PP, Deputado Doutor Luizinho, que indica o Deputado Julio
Arcoverde (PP/PI) para o cargo de Presidente da CMO. Atingido o quórum de
deliberação, conforme o art. 14 do
Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente em exercício
consultou o Plenário sobre a possibilidade de fazer a eleição do cargo de
Presidente da Mesa da CMO por aclamação. Em deliberação, a eleição da
presidência por aclamação foi APROVADA na representação das
duas Casas do Congresso Nacional. Declarou então, eleito e empossado, o
Deputado Julio Arcoverde (PP/PI). O Presidente fez seu discurso, agradeceu
e passou a palavra aos seguintes Deputados: Danilo Forte, Da Vitoria, Leo
Prates, Jonas Donizette e Mário Negromonte Jr. Em seguida, solicitou que as lideranças partidárias façam as
indicações para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes
o mais rápido possível, para que seja realizada a eleição na próxima
reunião da CMO e, em função do Ofício nº 022/2024/BLRESDEM, de 24 de abril
de 2024, da Senadora Eliziane Gama, líder do PSD, designou o Senador
Angelo Coronel para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei do
Orçamento Anual para 2025, a quem convidou para sentar-se à Mesa. Em
prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos seguintes parlamentares:
Senador Jayme Campos, Deputado Mário Negromonte Jr, Deputado AJ
Albuquerque, Deputado Átila Lira, Deputado Átila Lins, Deputado Daniel
Agrobom, Deputado Florentino Neto, Senador Nelsinho Trad, Deputado
Domingos Sávio, Deputado Dr. Victor Linhalis, Deputado Gabriel Nunes,
Senador Rodrigo Cunha, Deputado Murilo Gouvea, Deputada Fernanda Pessoa,
Deputado Rodrigo de Castro, Deputado Orlando Silva e, finalmente, ao
Senador Angelo Coronel, que expressou suas expectativas em relação ao
trabalho a ser realizado à frente da Relatoria-Geral do Orçamento.
O Presidente agradeceu as felicitações recebidas e anunciou que no
dia de hoje foi divulgada a nova página eletrônica da CMO no Portal do
Congresso Nacional. Também informou as seguintes diretrizes gerais: 1) Conforme
o Ato nº 1/2023 da Comissão Diretora do Senado Federal, esta Comissão se
reunirá de forma semipresencial. Os links das reuniões serão
disponibilizados no aplicativo Infoleg. No mesmo aplicativo, os Senadores
e Deputados deverão entrar na reunião virtual, registrar sua presença e
seu voto nas deliberações. Inicialmente, as reuniões ordinárias serão
realizadas às terças-feiras, às 14h30, até que haja acordo com o novo
colegiado de representantes das lideranças da Comissão. 2) De acordo com o disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da
Resolução nº 1/2006-CN, até o dia 6 de maio é o prazo regimental para
a indicação das relatorias. Deverão ser indicados os Relatores Setoriais,
o Relator da Receita e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do
Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Para
fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto
no art. 16 da Resolução nº
1/2006-CN. 3) O dia 6
de maio também
será o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos
seguintes comitês, conforme
estabelece o art. 18 da Resolução
nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução
Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das
Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves;
e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. 4) A indicação por parte dos
Líderes Partidários dos parlamentares que integrarão o Colegiado de
Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, até o
dia 6 de maio. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar,
o Presidente, Deputado Julio Arcoverde agradeceu a todos os
parlamentares e encerrou os trabalhos, às quinze horas e cinquenta e sete
minutos. Para constar, eu,
Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata,
que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional.
Os trabalhos foram gravados e,
depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Julio Arcoverde,
Presidente
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