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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e
quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de
Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga -
Presidente; Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Gilson Daniel, Luiza
Erundina, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis e Sâmia Bomfim -
Titulares; Ana Pimentel, Chico Alencar, Erika Hilton, Erika Kokay e
Lincoln Portela - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique
Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol
Dartora, Leonardo Monteiro, Padre João, Pedro Uczai e Zé Silva.
ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das
oitava e nona reuniões,
realizadas
nos dias 17 e 23 de abril de 2024. Em votação, as Atas foram
aprovadas.
ORDEM DO DIA: O
Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos nºs 49,
50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 à votação em bloco. A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/2024 - das Sras. Sâmia
Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer Moção de Solidariedade às
mulheres e meninas brasileiras que têm sido obrigadas a levar adiante
gestação decorrente de estupro". A Deputada Sâmia Bomfim
defendeu o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 -
REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a
realização audiência pública para tratar dos desafios da categoria
profissional de ACS e ACE durante o estado de emergência em saúde pública
em função da epidemia de arboviroses no Brasil". A Deputada Sâmia Bomfim
apoiou o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO
Nº 50/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de
audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a
população LGBTI+ nas Unidades Federativas". A Deputada Sâmia Bomfim apoiou
o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO
Nº 51/2024 - da Sra. Carol Dartora e outros - que "requer a realização
do Seminário “Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os
direitos humanos” da Câmara dos Deputados". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO
Nº 52/2024 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer realização de
Audiência Pública para discutir a importância da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) na garantia dos Direitos Humanos das pessoas
acometidas de transtorno mental". A Deputada Sâmia Bonfim solicitou a
inclusão do nome da convidada Karina
Figueiredo, Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - Cress –
DF. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO
Nº 53/2024 - dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Professora Luciene
Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater
sobre alimentos e produtos disponibilizados nas cestas básicas, no escopo
da Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa".
A Deputada Sâmia Bomfim apoiou o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO
Nº 54/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização do
seminário “O Parlamento Brasileiro e as Agendas Ambientais no G20” na
Comissão de Legislação Participativa". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO
Nº 55/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização da 2ª
Edição da “Virada Parlamentar Sustentável”, com a promoção de eventos nos
mais diversos espaços da Casa, a serem realizados durante o mês de maio e
junho de 2024". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 9-REQUERIMENTO Nº
56/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência
Pública Externa, no Estado do Rio de Janeiro, sobre o Projeto de Lei Complementar 12/24, que
regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de
passageiro". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO
Nº 57/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45,
de 2023". A Deputada Sâmia Bonfim solicitou a inclusão do nome da
convidada Nathália
Oliveira, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e da Iniciativa
Negra.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 11 -
REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita
realização de Audiência Pública/ Mesa Redonda para discutir a situação dos
hospitais federais no Rio de Janeiro". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões:
12 - SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives
Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa
acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 -
Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros
os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas
partes". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública
a seguir, no mesmo plenário, para tratar do tema “Crise Humanitária na
Faixa de Gaza, Violações dos direitos humanos e do Direito Internacional
pelo Estado de Israel”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e
vinte e seis minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |