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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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Às treze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Ana Pimentel, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras Deputadas e dos senhores Deputados Ana Pimentel - Presidente; Laura Carneiro, Talíria Petrone e Silvye Alves - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Coronel Fernanda, Delegada Ione, Delegada Katarina, Geovania de Sá, Maria Arraes, Marussa Boldrin, Nely Aquino, Professora Goreth, Rogéria Santos, Silvia Waiãpi, Socorro Neri e Yandra Moura - Titulares; Dayany Bittencourt, Diego Garcia, Flávia Morais, Franciane Bayer, Gisela Simona, Jack Rocha, Nikolas Ferreira, Reginete Bispo e Sâmia Bomfim - Suplentes. Deixaram de comparecer as Deputadas Chris Tonietto, Ely Santos e Juliana Cardoso. Justificou ausência a Deputada Chris Tonietto. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Ana Pimentel, Presidente, declarou abertos os trabalhos. Informou aos parlamentares que a ata da reunião passada desta Comissão foi encaminhada aos gabinetes pelo sistema Infoleg Comunica e está disponibilizada na página da Comissão. Colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou às senhoras e aos senhores parlamentares que o Expediente da Comissão estava à disposição para consulta na secretaria da Comissão e na página da Comissão na internet. Informou que foi recebido o Ofício nº 91/2024 do gabinete da Deputada Dayany Bittencourt, sobre incidente de violação de domicílio do qual ela foi vítima no ano passado, ressaltando o apoio e solidariedade da Comissão e as providências a serem tomadas. Comunicou que a lista para subscrição dos requerimentos em pauta já estava à disposição das parlamentares e, também, que após a presente reunião seria realizado o lançamento do Projeto “De Olho nas Urnas: candidaturas de mulheres e monitoramento da igualdade de gênero nas eleições de 2024”, em conjunto com a Secretaria da Mulher. Explicou que se trata de um projeto de pesquisa da Universidade Federal de Goiás, apoiado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, que terá como foco a investigação, a divulgação científica e a promoção da participação feminina nas eleições municipais de 2024. Comunicou ainda que no dia 8 de maio, às 14 horas, acontecerá reunião de Comparecimento da Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, em conjunto com as Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Controle. A Deputada Silvia Waiãpi pediu a palavra para sugerir uma varredura nos apartamentos funcionais onde residem as deputadas federais, a propósito do caso da Deputada Dayany Bittencourt, informando que ela própria já apresentou requerimento para varredura no apartamento onde mora. A Presidente propôs que ela apresentasse requerimento a respeito do assunto para ser votado pelo colegiado. Em seguida, a palavra foi concedida à Deputada Yandra Moura, que ratificou o convite para o evento previsto para acontecer logo após o término da presente reunião, justificando a importância do tema ao expor seus argumentos. ORDEM DO DIA: Ato contínuo, a Presidente anunciou a Ordem do dia. Comunicou que havia sobre a Mesa requerimentos de Inversão de Pauta para os itens 9, 13, 16 e 22, respectivamente, PL nº 2262/2022, PL nº 3802/2023, PL nº 794/2023 e PL nº 5906/2023. Perguntou se algum membro gostaria de encaminhar a votação para os requerimentos de inversão de pauta. Não havendo quem quisesse encaminhar, colocou em votação. Em votação, foram aprovados os requerimentos de inversão de pauta, com o voto contrário da Deputada Silvia Waiãpi. Dessa forma, a seguir, a Presidente anunciou a apreciação do primeiro item da pauta, objeto da inversão. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.262/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente passou a palavra à relatora para leitura de seu parecer. Lido o parecer pela relatora, a Presidente, Deputada Ana Pimentel, colocou-o em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, passou à votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.802/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente concedeu a palavra à Deputada Rogéria Santos para leitura do seu parecer. Em seguida, colocou em discussão o parecer. A Deputada Talíria Petrone usou da palavra para discutir a matéria e logo após solicitou vista da proposição. 16 - PROJETO DE LEI Nº 794/2023 - da Sra. Dandara - que "altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre o pagamento de adicional de bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental". RELATORA: Deputada JACK ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Jack Rocha leu seu parecer, e, após, a Presidente colocou em discussão a matéria. Não havendo quem quisesse discutir, passou à votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.906/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ali enunciar que, comprovada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o ressarcimento a ser pago à vítima deverá sair exclusivamente da meação do cônjuge ou companheiro agressor." RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação. A Deputada Silvye Alves leu seu parecer. A Presidente colocou-o em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, passou à votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Encerrada a deliberação das matérias objeto de inversão de pauta, a Deputada Ana Pimentel, Presidente, anunciou então o Acordo de Procedimentos para 2024. Explicou que, conforme mencionado na reunião passada, a minuta do acordo havia sido enviada aos gabinetes e às lideranças pelo Infoleg Comunica. Também, a Secretaria da Comissão havia distribuído cópias para as parlamentares nesta reunião. Colocou em discussão a minuta do Acordo. Não havendo quem quisesse discutir, passou à votação. Em votação, o Acordo de Procedimentos para 2024 foi aprovado. A - Requerimentos: Ato contínuo, a Presidente propôs a votação em bloco dos Requerimentos constantes da pauta: Requerimentos nos 33, 35, 36, 37 e 38/2024. Houve consenso para votação em bloco. Em votação, foram aprovados os Requerimentos constantes do bloco, conforme resultado a seguir: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra o ex-Senador e hoje jornalista, Sr. Antero Paes de Barros, que ofendeu a dignidade de Samantha Iris, pré-candidata a cargo eletivo no Estado de Mato Grosso pelo Partido Liberal, conforme divulgação na imprensa nacional". Pediu subscrição a Deputada Yandra Moura. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Rogéria Santos - (PL 1111/2022) - que "requer aditamento do Requerimento 12/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". A Deputada Yandra Moura pediu subscrição da matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão do Esporte e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir o papel dos clubes de futebol na formação de seus atletas, sob a perspectiva de atuação no combate e prevenção da violência contra a mulher". Subscrito pelas Deputadas Silvia Waiãpi, Yandra Moura, Benedita da Silva, Delegada Ione, Ana Pimentel e Nely Aquino. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - das Sras. Jack Rocha e Benedita da Silva - que "requer aprovação de Moção de Aplauso pelo Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril". Pediram subscrição as Deputadas Yandra Moura, Talíria Petrone, Delegada Ione, Ana Pimentel e Nely Aquino. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 38/2024 - das Sras. Jack Rocha e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios". Solicitaram subscrição as Deputadas Talíria Petrone, Yandra Moura, Benedita da Silva, Delegada Ione, Ana Pimentel e Nely Aquino. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Usaram da palavra as Deputadas Benedita da Silva e Talíria Petrone, para manifestar as razões da importância da aprovação do Requerimento nº 37/2024, e Jack Rocha, para expor sua argumentação relativa ao Requerimento nº 38/2024. Na sequência, a Presidente, Deputada Ana Pimentel, retirou de pauta, de ofício, os itens 6 e 15, conforme segue: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.000/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 31/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências". (Apensados: PL 3486/2023 (Apensado: PL 5565/2023) e PL 2152/2022) RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022 e dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. Nos termos regimentais, Deputada Talíria Petrone assumiu a presidência para que a Deputada Ana Pimentel pudesse defender sua relatoria para o item 10 da pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.887/2023 - dos Srs. Carol Dartora e Welter - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Mulher". RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação. A Deputada Talíria Petrone, Presidente dos trabalhos, passou a palavra para a Deputada Ana Pimentel para ler seu parecer. Após, colocou em discussão a matéria. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação. Em votação, o parecer foi aprovado. Nesse momento, a Deputada Ana Pimentel assumiu novamente a presidência. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.673/2023 - do Sr. Léo Prates - que "cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências". (Apensado: PL 4626/2023) RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação do PL 3673/2023 e do PL 4626/2023, apensado, com Substitutivo. A Presidente concedeu a palavra a relatora, Deputada Dayany Bittencourt, para leitura de seu parecer. Em seguida, colocou a matéria em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, passou à votação da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. A Presidente anunciou Requerimento de retirada de pauta para o item 18. No entanto, como a autora, Deputada Chris Tonietto, não estava presente, o Requerimento de retirada de pauta restou prejudicado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.310/2023 - do Sr. Yury do Paredão - que "altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher. " RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra à Deputada Nely Aquino para leitura de seu relatório. Na sequência, passou à discussão da proposição. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Após, a Presidente retirou de pauta, de ofício, os itens 7, 8, 11, 14, 17, 19, 20 e 21, de acordo com o que segue: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/2023 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a divulgação de conteúdo falso sexual configura violência doméstica e familiar e para criminalizar a divulgação de registro falso não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.180/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""dispõe sobre a implantação obrigatória de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência e dá outras providências"". (Apensados: PL 2194/2021 e PL 988/2023) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3180/2020 e dos PLs 2194/2021 e 988/2023, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.405/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "altera o artigo 60 da 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.530/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher". (Apensado: PL 2164/2023) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.530/2021, da Emenda 1 da CMULHER, e do PL 2.164/2023, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.197/2023 - do Sr. Albuquerque - que "veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 1197/2023, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, na forma da Subemenda Substitutiva em anexo. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.355/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "acrescenta o Inciso VII ao Art. 373-A, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. " RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.577/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir que a vítima de violência doméstica e familiar tenha acesso diferenciado e específico, bem como seja encaminhada à sala reservada do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher (corredor e sala rosa), inacessíveis ao agressor, para participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.782/2023 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. A Presidente solicitou aos pares que permanecessem em plenário para o evento de lançamento do Projeto “De Olho nas Urnas” que aconteceria em seguida. Indagou aos presentes se haveria concordância para o aproveitamento do painel de presença para a referida reunião. Não havendo oposição, o painel foi reaproveitado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião, conjunta com a Secretaria da Mulher, para às 15 horas e 30 minutos, no mesmo Plenário, destinada ao lançamento do Projeto “De Olho nas Urnas: candidaturas de mulheres e monitoramento da igualdade de gênero nas eleições de 2024, e para reunião, conjunta com as Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Controle, de comparecimento da Ministra da Cultura Margareth Menezes para debater as Propostas Aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura e planos para 2024, no dia 8 de maio, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 10. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Ana Pimentel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |