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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024. Às nove horas e onze minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Alexandre Barbosa e Luiz Fernando Faria - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alex Santana, Bruno Ganem, Cristiane Lopes, Darci de Matos, Gutemberg Reis, Helena Lima, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Marco Brasil e Rubens Otoni - Titulares; Abilio Brunini, Bebeto, Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, Delegado Fabio Costa, Denise Pessôa, Emanuel Pinheiro Neto, Filipe Martins, Gabriel Nunes, Hugo Leal, Jonas Donizette, Márcio Honaiser, Mauricio Marcon e Nicoletti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dayany Bittencourt, Gabriel Mota, Gilvan Maximo e Paulo Guedes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Duda Ramos, Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Mauricio Neves, Rosana Valle, Rosângela Reis, Silvia Waiãpi e Zé Trovão. Justificaram ausência as deputadas Silvia Waiãpi e Rosana Valle. ABERTURA: Na presidência dos trabalhos, o deputado Maurício Marcon declarou aberta a reunião com o objetivo de debater o tema "Aplicativos de transporte de passageiros (PLP 12/2024)", em atendimento aos requerimentos REQ n. 10/2024 CVT - Dep. Mauricio Marcon, subscrito pelo Dep. Daniel Trzeciak, aditado por: REQ n. 17/2024 CVT - Dep. Rafael Prudente, subscrito pelo Dep. Leônidas Cristino; REQ n. 18/2024 CVT - Dep. Gutemberg Reis, subscrito pelo Dep. Leônidas Cristino; e REQ n. 23/2024 CVT - Dep. Mauricio Marcon. O presidente convidou para a mesa os expositores FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego; RODRIGO MARINHO - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; ANDRÉ PORTO - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando também a 99 Tecnologia LTDA e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA; MARLON LUZ - Vereador da Câmara Municipal de São Paulo/SP; DENIS MOURA - Presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (AMPA-RJ); e JOÃO SABINO - Diretor de Políticas Públicas do iFood. O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), RENAN BERNARDI KALIL, que participou via zoom. O presidente informou as regras do debate, fez considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos convidados. Entre as falas dos expositores, usaram da palavra os deputados Daniel Trzeciak, Bebeto, Darci de Matos, Leônidas Cristino, Abílio Brunini, e Helena Lima. Após a fala dos convidados, o presidente ainda estendeu a palavra aos seguintes representantes dos motoristas de aplicativos: Maurício Chaves, Rodrigo Porto, Érico Luiz dos Santos Araújo (Érico da Luta), Jair Gomes de Almeida, Aderson Ribeiro da Silva, Lucas Dias e o ex-deputado Professor Luizinho. O deputado Maurício Marcon registrou também as presenças dos ex-deputados Edinho Bez e Mauro Pereira e, ao final, usou da palavra para defender seu posicionamento a respeito do tema em discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Maurício Marcon agradeceu a presença dos convidados e de todos que acompanharam a reunião e convocou para: Reunião Deliberativa Extraordinária, a acontecer em seguida; e para reunião de Audiência Pública para debater "A nova subida da serra (BR 040-RJ) ", dia 25 de abril, às 9 horas, no plenário 11; e encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Abramo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |