Às dez horas e um minuto do dia quinze de setembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira e João Matos - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Márcio Reinaldo Moreira, Osmar Serraglio, Rafael Guerra, Selma Schons e Vanderlei Assis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bonifácio de Andrada, José Ivo Sartori, Kelly Moraes, Milton Monti, Nilson Pinto, Osvaldo Coelho e Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 23ª e 24ª reuniões, realizadas no dia 25 de agosto. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou a dispensa de leitura das Atas e, não havendo quem as quisesse discutir, em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: 1. O senhor Presidente acusou o recebimento de convite do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre para fazer uma palestra sobre "Financiamento da Educação", com uma abordagem que contemple as discussões propostas pela Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Financiamento da Educação Básica - Fundeb, no dia 27 de setembro, às 19 horas, em Porto Alegre/RS. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-la; 2. convite para a apresentação do documento final que resultará do debate a ser realizado pela união nacional dos dirigentes municipais de educação - Undime, em Encontro Nacional sobre a proposta de Fundo de Financiamento da Educação Básica - Fundeb, dias 15 e 16 de setembro, em Brasília/DF. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-la; 3. convite para participação na Semana Acadêmica da Educação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari, a realizar-se de 25 a 29 de outubro, em Mandaguari, Paraná. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-la; 4 - convite para participar da I Conferência Interparlamentar de Cultura, com a presença dos Presidentes das Comissões de Cultura, ou equivalentes, dos Congressos Membros do Parlamento Latino-Americano - Parlatino, a realizar-se nos dias 21 e 22 de outubro, na sede permanente do Parlatino, na cidade de São Paulo. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente, Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-la. Também acusou o recebimento de correspondência do Núcleo de Pesquisa do Geempa que solicita o apoio desta Comissão na reprodução de materiais pedagógicos, em xerox, para serem utilizados na classe experimental de alfabetização do Projeto "Sábados Culturais: Para Ler e Escrever". Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o apoiamento da Comissão a esse Projeto de Alfatetização. O Deputado Gastão Vieira assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 133/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização da 4ª Conferência Nacional de Educação e Cultura". No uso da palavra, o Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI N.º 3.379/04 - da Comissão de Legislação Participativa - SUG 55/2003 - que "assegura aos estudantes desvinculados da instituição de origem o fornecimento de declaração de conclusão dos períodos letivos cursados e de histórico escolar para fins de prosseguimento nos estudos e dá outras providências". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI N.º 2.860/00 - do Sr. Osmar Serraglio - que "atribui a presos temporários matriculados no ensino superior, o regime excepcional de exercícios fora do estabelecimento de ensino, previsto no Decreto-lei n.º 1.044, de 21 de outubro de 1969". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI N.º 1.822/03 - do Senado Federal - Benício Sampaio - que "institui o Dia Nacional de Controle do Colesterol, e dá outras providências". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.521/03 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - que "altera os arts. 4º e 9º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade de se garantir nas escolas de ensino fundamental e médio o acesso a bibliotecas, a laboratórios e à Internet, bem como sobre a incumbência da União em elaborar e coordenar políticas de inclusão digital". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Eduardo Barbosa procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento de inversão de pauta, para que o item 6 da pauta, o Projeto de Lei n.º 3.584/04 fosse apreciado após o item 10. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou requerimento de preferência, para a imediata apreciação dos itens 19 e 23 da pauta, os Projetos de Lei n.º 3194/04 e n.º 3.062/04, respectivamente. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 3.194/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a criação de espaço reservado em casas de espetáculos, shows, teatros, cinemas e similares para deficientes físicos e dá outras providências."" Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. PROJETO DE LEI N.º 3.062/04 - do Senado Federal - Paulo Paim - PLS 379/2003 - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA : 7 - PROJETO DE LEI N.º 215/03 - do Sr. José Divino - que "autoriza o poder executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela rejeição. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI N.º 2.687/03 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "altera o art. 33 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n.º 9.475, de 22 de julho de 1997, para estender a obrigatoriedade de oferta de ensino religioso às escolas particulares". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI N.º 2.727/03 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ivan Valente procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente e Átila Lira. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Gastão Vieira. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.783/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de óptico optometrista". Apensado: PL 3739/2004. Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3739/2004, apensado. Lido parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. PROJETO DE LEI N.º 3.584/04 - do Poder Executivo - MSC 229/2004 - que "dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro de 1994, acrescido pelo art. 47 da Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado. Discutiu a matéria o Deputado Gastão Vieira e Átila Lira. A seguir, a Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento, nos termos regimentais, de adiamento de votação. Fizeram uso da palavra, para encaminhamento da votação, os Deputados Severiano Alves, Ivan Valente e Gastão Vieira. Em votação, o Deputado Lobbe Neto solicitou a verificação de quorum. Constatada a falta de quorum para votação, o Presidente, Deputado Carlos Abicalil encerrou a reunião. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 3.046/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "modifica a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 3.404/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera o art. 89 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."" Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 3.635/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera o inciso V do art. 1º da Lei n.º 10.179, de 06 de fevereiro de 2001". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 1.457/03 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 1.875/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 6.088/02 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "modifica a Lei n.º 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 250/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui na República Federativa do Brasil a data de 13 de maio como sendo o dia da Polícia Militar". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 2.062/03 - do Sr. Babá - que "institui o ano de 2004 como "Ano da Auditoria e da Moratória da Dívida Externa Brasileira", e dá outras providências". Relator: Deputado Murilo Zauih. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 2.903/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "institui o Dia Nacional do Forrozeiro". Relator: Deputado Domiciano Cabral. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado 24 - PROJETO DE LEI N.º 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". Apensado: PL 3238/2004. Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 3.246/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, às 11h26, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública para debater "A Inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos na Estrutura Funcional das Escolas – Projeto de Lei n.º 837/2003", a realizar-se a seguir, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.