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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA
7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL) DELIBERATIVA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Litro - Presidente; Saullo Vianna - Vice-Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak, Gabriel Nunes, Keniston Braga, Robinson Faria e Rodrigo Gambale - Titulares; Jorge Goetten, Leur Lomanto Júnior, Murilo Galdino, Roberta Roma, Simone Marquetto, Ulisses Guimarães e Vermelho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Capitão Augusto e Franciane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Bibo Nunes, Diego Coronel, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Airton Félix Cirilo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulinho Freire, Paulo Azi e Washington Quaquá. ABERTURA – Havendo número regimental de parlamentares, o Deputado Paulo Litro declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 6ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizadas em 17 de abril de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - O presidente comunicou aos parlamentares que os Deputados Daniel Trzeciak e Hercílio Coelho Diniz justificaram as suas ausências na Reunião Deliberativa e na Audiência Pública do dia 17 de abril. Informou, também, que foram designadas relatorias nos dias 23 e 24 de abril, publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1 - Ofício da Câmara Municipal de Belém, encaminhado pela Secretaria-Geral da Mesa, solicitando que se desse ciência aos deputados da bancada do Pará, sugestão de tributação diferenciada à aquisição de veículos elétricos; 2 - Convite para participar do Sindepat Summit 2024, que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 8 a 10 de maio. ORDEM DO DIA: O presidente sugeriu a inclusão do Senhor Luiz Lima Neto, filho do falecido Deputado Federal Carlos Eduardo Cadoca, como convidado, para participar do evento em homenagem aos 10 anos da Comissão de Turismo, no Requerimento nº 8/2024, de sua autoria, aprovado no dia 17 de abril. A inclusão foi aprovada. Em seguida, o presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Keniston Braga (MDB/PA), a fim de encaminhar requerimentos de sua autoria. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 – do Sr. Paulo Litro - que " Requer a realização de Ciclos de Debates sobre o Turismo no Brasil." Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 – do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em homenagem à Miss Universo Brasil 2023, Maria Eduarda Brechane, que tem a valorização do turismo como uma das pautas de engajamento". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 – do Sr. Paulo Litro - que "sugere ao Ministro dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a fiscalização das obras de ampliação do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, no Paraná". Discutiram a matéria os Deputados: Vermelho (PL/PR) e Jorge Goetten (PL/SC) Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.248/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. Aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 528/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Boituva, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo Turístico". (Apensado: PL 3.818/2023). RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.818/2023, apensado. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 8 de maio às 14 horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |