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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª Legislatura
- 2ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.
Às onze horas
e vinte e três minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Alexandre Barbosa e Luiz
Fernando Faria - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alex Santana,
Bruno Ganem, Cristiane Lopes, Darci de Matos, Diego Andrade,
Gutemberg Reis, Helena Lima, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato,
Marco Brasil e Rubens Otoni - Titulares; Abilio Brunini, Bebeto,
Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, Delegado Fabio Costa, Denise
Pessôa, Emanuel Pinheiro Neto, Filipe Martins, Gabriel Nunes, Hugo
Leal, Jonas Donizette, Márcio Honaiser, Mauricio Marcon, Neto
Carletto e Nicoletti - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Dayany Bittencourt, Gabriel Mota, Gilvan Maximo e Paulo Guedes, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Duda Ramos,
Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do
Pneu, Mauricio Neves, Rosana Valle, Rosângela Reis, Silvia Waiãpi e
Zé Trovão. Justificou ausência a deputada Silvia Waiãpi.
ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 17 de
abril de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente
informou que foram enviados, nos dias 19/4 e 23/4, avisos pelo
Infoleg Comunica solicitando a entrega dos pareceres dos projetos de
lei designados aos relatores com prazos vencidos. Por isso, pediu
celeridade na entrega dos pareceres ou, caso não seja interesse do
parlamentar relatar o projeto, que devolva o projeto à comissão para
que possa ser designado a outro membro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 14/2024
- do Sr. Abilio Brunini - que "solicita ao
Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do
Novo Pac. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O
DEPUTADO MAURICIO MARCON. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURICIO
MARCON. 2 - REQUERIMENTO
Nº 27/2024 - dos Srs. Bebeto e Juninho do Pneu - que
"requer a realização de audiência pública para discutir os impactos
da concessão da Rodovia Presidente Dutra do trevo das Margaridas até
Seropédica". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O
DEPUTADO BEBETO. APROVADO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 29/2024
- do Sr. Leônidas Cristino - que "requer envio
de requerimento ao Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos
solicitando informações acerca do setor hidroviário".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO
LEÔNIDAS CRISTINO. APROVADO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 30/2024
- do Sr. Hugo Leal - (REQ 21/2024) - que
"requer que sejam convidados os membros da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle (CFFC) para participação da audiência pública
aprovada por meio do REQ nº 21/2024 com o objetivo de debater e
propor soluções para a retomada da obra da Nova Subida da Serra
(BR-040-RJ)". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O
DEPUTADO MAURICIO MARCON. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURICIO
MARCON. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 -
PROJETO DE LEI Nº 1.838/2021
- do Sr. Valdevan Noventa - que "altera a Lei
13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e
Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor
sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos
passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de
transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo". RELATOR:
Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas
à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 - PROJETO DE
LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe
sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o
controle dos estoques de explosivos". RELATOR: Deputado GUTEMBERG
REIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 7 - PROJETO DE
LEI Nº 2.083/2021 - do Sr. Da Vitoria - que "torna
obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool
antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio
pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras
providências. " RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.257/2021
- do Sr. Sanderson - que "torna obrigatória a
inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos". RELATOR:
Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 982/2022
- do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a
blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria
particular e dá outras providências". (Apensado: PL 607/2023)
RELATOR: Deputado
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