TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "requer realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Arborista. "
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor, em 24/04/2024.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater as dificuldades e desafios do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. Zé Neto - que "requer reunião de audiência pública para tratar sobre “E-commerce”"

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "requer inclusão de convidado no Req 13/2024 desta comissão, que requer realização de Audiência Pública para debater os impactos da Medida Provisória 1212 de 2024"

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis".

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis".

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Luiz Gastão - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o dia 15 de julho como o Dia Nacional do Associativismo".

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Legislativo Participativa, Comissão de Saúde e Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o tema “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”".

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Danilo Forte - que "requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2023 - dos Srs. Junio Amaral e Rodrigo Valadares - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.580, de 27 de junho de 2023, que elimina a avaliação financeira de estatais para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND)".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/03/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 24/04/2024.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/2019 - do Sr. Celso Maldaner - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 554, de 29 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 26)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.274/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, da Emenda apresentada na antiga CDEICS, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo.

(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 815/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 10/04/2024 e 24/04/2024.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 3.412/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 06/12/2023 e 13/12/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 20/12/2023.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 10.565/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as cédulas de real tenham as descrições de seus valores em braile de modo a facilitar a identificação das notas por pessoas com deficiência visual.
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 3.818/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "dispõe sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, (Decreto Lei nº. 5452/43), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho"
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 02/08/2023.
Leitura do parecer pela relatora, em 09/08/2023.
Discussão da matéria pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 09/08/2023.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 09/08/2023.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 1.586/2022 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 30)