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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024.
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Às quatorze horas e doze minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Bebeto, Castro Neto, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Reimont e Sargento Portugal - Titulares; Geraldo Resende, Lincoln Portela, Luiz Couto e Nely Aquino - Suplentes. Compareceram também os Deputados David Soares e Franciane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Coronel Meira, Eriberto Medeiros, Marcos Tavares e Pastor Gil. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas no dia 17 de abril do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. Às quatorze horas e quatorze minutos, o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) passou a Presidência para o Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta comissão, para tratar sobre as adversidades da pessoa com deficiência na terceira idade, bem como o envelhecimento precoce das pessoas com deficiências intelectuais”. Foi aprovado o Requerimento. Às quatorze horas e dezenove minutos, o Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) passou a Presidência para o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 27/2024 - dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer que seja convidada a Sr. Aparecida Gonçalves - Ministra das Mulheres, em audiência pública, para dialogar sobre a construção de pautas do Envelhecimento saudável e ativo como pauta prioritária do G20". Usou da palavra o Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Ossesio Silva (Republicanos-PE) e Pedro Aihara (PRD-MG). Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG) passou a Presidência para o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). 3 – REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de campanha em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, em espaço da Câmara dos Deputados". Usou da palavra o Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) e Ossesio Silva (Republicanos-PE). Às quatorze horas e vinte e oito minutos, o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), devolveu passou a Presidência para o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Item 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.678/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas". (Apensados: PL 3086/2023, PL 3188/2023, PL 3603/2023 e PL 4473/2023). Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3086/2023, do PL 3188/2023, do PL 3603/2023, e do PL 4473/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foi lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Discutiu a matéria o Deputado Castro Neto (PSD/PI). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). ENCERRAMENTO: A seguir, encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou para o dia 7 de maio, às 9h, Reunião de Audiência Pública para tratar da "Certidão de Antecedentes Criminais para o Cuidador de Pessoas Idosas"; e, para o dia 8 de maio, às 13h, Reunião Deliberativa Extraordinária, com pauta a ser divulgada oportunamente, todas neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |