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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2024.
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Às dezessete horas e um minuto do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Waldemar Oliveira - Presidente; Bruno Farias - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Felipe Francischini, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Rogério Correia e Ronaldo Nogueira - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Coronel Ulysses, Erika Kokay, Sâmia Bomfim e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Gilson Daniel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Luciano Alves, Neto Carletto, Pompeo de Mattos e Reimont. Justificou a ausência a Deputada Alice Portugal. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da sexta Reunião Deliberativa Extraordinária e da sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - Matéria distribuída aos relatores no dia 16/04/2024: à Deputada Erika Kokay: Projeto de Decreto Legislativo n° 322/2023. Ao Deputado Coronel Ulysses: Projeto de Lei n° 481/2019. Ao Deputado Reimont: Projeto de Lei n° 3.411/2023. Ao Deputado Ronaldo Nogueira: Projeto de Lei n°4.399/2021. Ao Deputado Waldemar Oliveira: Projeto de Lei Complementar n° 205/2012. 2 - Comunicado da Coordenação de Eventos e Cerimonial, por meio do qual o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, convida para Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos da Agência Espacial Brasileira, a realizar-se no dia 23 de abril de 2024, no Plenário Ulysses Guimarães. 3 - Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa com documentação relativa ao Ofício n° 24/2024, do senhor Alessandro Andrade Lima, por meio do qual registra reclamação a respeito da Proposta de Emenda Constitucional n° 47/2023, que se encontra paralisada. 4 - Comunicado da Coordenação de Eventos e Cerimonial, por meio do qual o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, convida para Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Agricultura, a realizar-se no dia 24 de abril de 2024 – quarta-feira – 11h, no Plenário Ulysses Guimarães. 5 - Comunicado da Coordenação de Eventos e Cerimonial, por meio do qual o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, convida para Sessão Solene em Homenagem às Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu, a realizar-se no dia 24 de abril de 2024 – quarta-feira – 9h, no Plenário Ulysses Guimarães. 6 - Comunicado da Coordenação de Eventos e Cerimonial, por meio do qual o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, convida para Sessão Solene em Homenagem à 20ª Edição do Acampamento Terra Livre, a realizar-se no dia 23 de abril de 2024 – terça-feira – 11h, no Plenário Ulysses Guimarães. 7 - Comunicado da Coordenação de Eventos e Cerimonial, por meio do qual o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, convida para Sessão Solene em Homenagem aos 50 Anos do Movimento Liderado pelo Mestre Woo na Praça da Harmonia Universal, em Brasília/DF, e em Comemoração ao Dia Mundial do Tai Chi e do Chi Kung, a realizar-se no dia 26 de abril de 2024 – sexta-feira – 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. 8 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 10 de abril de 2024, no qual o Deputado Prof. Reginaldo Veras solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 03/04/2024. 9 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 15 de abril de 2024, no qual a Deputada Adriana Ventura solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 03/04/2024. 10 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 17 de abril de 2024, no qual o Deputado Luciano Alves solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 03/04/2024. 11 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 17 de abril de 2024, no qual o Deputado Luciano Alves solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 16/04/2024. 12 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 17 de abril de 2024, no qual a Deputada Adriana Ventura solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 16/04/2024. 13 - Comunicado via Infoleg Comunicação Legislativa, recebido em 17 de abril de 2024, no qual o Deputado Bruno Farias solicita seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 16/04/2024. 14 - Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa com documentação relativa ao Ofício n° 292/2024, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia/RN, por meio do qual demonstra apoio à mobilização dos servidores federais em educação. ORDEM DO DIA: Às dezessete horas e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei Complementar nº 50/2023, item cinco da pauta, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria de Deputado Rogério Correia, o Projeto de Lei nº 4.505/2021, item seis da pauta, o Projeto de Lei nº 406/2023, item sete da pauta, o Projeto de Lei nº 407/2023, item oito da pauta, o Projeto de Lei nº 520/2023, item nove da pauta, e o Projeto de Lei nº 5.102/2023, item dez da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir o Piso Salarial dos Trabalhadores do SUAS, com a participação dos seguintes convidados: Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS); Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM). A Deputada Sâmia Bomfim subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério do Planejamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Ministério da Fazenda, pela Deputada Adriana Ventura. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ 12/2024 para acrescentar o movimento reivindicatório dos professores e professoras das universidades públicas à subcomissão que acompanhará o movimento reivindicatório dos(as) servidores(as) técnicos(as) administrativos(as) das Universidades Públicas”. A Deputada Sâmia Bomfim subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - (REQ 25/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 25/2024 para inserir o Sr. Clóvis dos Santos Andrade, Presidente da Associação dos Advogados Públicos da União - ANAUNI, como convidado na Audiência Pública cuja finalidade é “debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira”. A Deputada Sâmia Bomfim subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de capacitismo no serviço público, com a participação dos seguintes convidados: Sra Isabella Leal, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD); Sra. Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania (MDHC); Sra. Luciana Viegas, professora e ativista, fundadora do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI) no Brasil; Sr. Rafael Faria Giguer, escritor e auditor fiscal do Trabalho; Sra. Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa, representante do Instituto Cáue; e representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Encaminhou a votação a Deputada Sâmia Bomfim. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a inclusão de um representante do Ministério Público do Trabalho, pela Deputada Sâmia Bomfim. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezessete horas e treze minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia sete de maio de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemar Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |