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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2024.
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Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se, extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Helder Salomão, Padre João e Zé Silva - Relatores-Parciais; Gilson Daniel - Membro. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Duarte Gonçalves Jr. Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Patrus Ananias, Pedro Aihara, Rogério Correia, Rosângela Reis e Zé Vitor. ABERTURA: O Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima segunda reunião, realizada no dia nove de abril de dois mil e vinte quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Ofício Pres.16/2024-CEXMABRU, da empresa Vale S.A., por meio do qual justifica a ausência na Audiência Pública do dia 23/04/2024; Carta Resposta da Samarco Mineração S.A., por meio do qual justifica a ausência na Audiência Pública do dia 23/04/2024; comunicados dos Deputados Evair Vieira de Melo e Pedro Aihara por meio dos quais justificam a ausência na reunião do dia 09/04/2023. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Repactuação do Acordo de Mariana. Convidados: LUCAS TRINDADE, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais; RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Espírito Santo, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos; KARINA MITLEG, Defensora Pública Federal; JOCELI ANDRIOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens; ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público de Minas Gerais; RICARDO IANNOTTI - Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo; LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais,e JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia-Geral da União. Anunciada a Ordem do Dia, o Coordenador fez uma série de considerações sobre o tema da audiência e sobre os processos judiciais relativos à repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, bem como sobre providências que entendia necessárias. Ele também informou que, devido a compromissos assumidos previamente, os representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo não poderiam participar da Audiência; que o representante do TRF 6, devido a uma demanda urgente, não poderia comparecer à reunião. O Coordenador comunicou que a empresa Samarco Mineradora S.A havia informado que, como o assunto da Audiência estava sendo tratado em juízo, ela declinaria do convite, na confiança de que os devidos esclarecimentos seriam prestados oportunamente pelas devidas autoridades e órgãos reguladores. O Coordenador avisou também que a empresa Vale S.A, por sua vez, havia informado que a participação na audiência seria uma conduta vedada por ofensa ao comando legal de confidencialidade que rege o processo de mediação. Por fim, comunicou que a empresa BHP Billiton Mineradora não havia respondido ao convite até o início da Audiência. Ato contínuo, concedeu a palavra aos convidados na ordem supramencionada. Manifestaram-se, de forma intercalada com o pronunciamento dos convidados, além do Coordenador, os Deputados Zé Silva, Duarte Gonçalves Jr., Padre João e Helder Salomão. Findas as manifestações de convidados e parlamentares, o Coordenador agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |