> Pauta - CECANCER - 23/04/2024 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR AS AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2024.

 

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro, por meio  do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Weliton Prado - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Delegado Paulo Bilynskyj, Flávia Morais, Fred Linhares e Geraldo Resende - Titulares; Zucco - Suplente. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Franciane Bayer. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Amanda Gentil, Augusto Puppio, Dr. Benjamim, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Eduardo da Fonte, Evair Vieira de Melo, Florentino Neto, Giovani Cherini, Icaro de Valmir, Jefferson Campos, Renilce Nicodemos, Rosângela Reis, Ruy Carneiro, Saullo Vianna e Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do Republicanos indica a Deputada Maria Rosas (Republicanos/SP) como suplente da Comissão; solicitação de escusa da Deputada Amanda Gentil na reunião dos dias 09/05, 15/06, 20/06, 10/08, 22/08 e 08/11; solicitação de escusa dos Deputados Geraldo Resende, Ruy Carneiro e Laura Carneiro na reunião de 06/12/23; resposta do Ministério da Saúde à INC 1232/2023, referente ao REQ 46/2023, do Dep. Fausto Santos Jr., encaminhada à Comissão pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados. Antes do ínicio da ordem do dia o Presidente concedeu a palavra a Sra. Denise Blaques, Diretora de Projetos do Instituto Lado a Lado pela Vida, para apresentação de relatório elaborado pela referida instituição. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Delibração de Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - implementação e regulamentação" com a participação dos seguintes convidados: Dra. Patrícia Gonçalves Freira dos Santos, Representante da Coordenação-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde; Dr. Ailton Benedito de Souza, Procurador da República e Representante da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF / Grupo de Trabalho Oncologia; Dr. Roberto de Almeida Gil, Diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer - INCA e Representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES do Ministério da Saúde. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 1/2023, de autoria do Deputado Weliton Prado. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, a convidada Dra. Patrícia Gonçalves Freira dos Santos esteve presente, mas não fez uso da palavra. Também contribuíram com o debate: Dr. Algemir brunetto, Presidente do Instituto do Câncer Infantil e médico oncologista; Luana Ferreira Lima, representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - Abrale e do Movimento Todos Juntos contra o Câncer - TJCC; Helena Esteves, Advocacy Instituto Oncoguia; Joana Jeker dos Anjos, Presidente e Fundadora da Recomeçar - Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília; Alexandre Ben, Representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama - FEMAMA; e Marcelo Luiz Pedroso, Presidente da Ação Solidária às Pessoas com Câncer - ASPEC. Ao finalizar a Audiência Pública o Presidente informou não   haver quórum regimental para proceder à deliberação dos requerimentos: REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, com relação ao financiamento das ações de rastreamento, prevenção e enfrentamento à doença. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Instituto Nacional do Câncer, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representantes de entidades da sociedade civil". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com foco na cirurgia oncológica e robótica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), da Ebersh, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e representantes de entidades da sociedade civil". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a terapia nutricional dos pacientes em tratamento contra câncer e em reabilitação no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação ao Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação à radioterapia e o cumprimento da Lei dos 60 dias no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal, da Sociedade Brasileira de Radioterapia - SBRT e Representantes de entidades da sociedade civil". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação aos cuidados paliativos no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a reabilitação dos pacientes com sequelas causadas pelo câncer no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, do Hospital de Amor e Representantes de entidades da sociedade civil". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização do “Seminário Câncer de Cabeça e Pescoço”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA; Presidente e fundadora da ACBG Brasil, Melissa Medeiros; Representantes de entidades da sociedade civil e de outros órgãos". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a necessidade de implementação do rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da nova Política Nacional de Controle e Prevenção do Câncer, com o objetivo de promover a prevenção, detecção precoce, melhorar as taxas de sobrevida dos pacientes e reduzir as taxas de mortalidade. Convidados: Fernando Maia, Coordenador Geral da Política Nacional do Câncer, Ministério da Saúde; Roberto Gil, Diretor-Geral INCA; Mauro Junqueira, Secretário Executivo do Conasems; Fabio Bacheretti, radiologista, Presidente do Conass e Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais; Carlos Gil, presidente de honra da Sociedade Brasileira de Oncologia; Clínica (SBOC); Fabio Svartman, pneumonologista, programa de rastreamento câncer de pulmão no Grupo Hospitalar Conceição (GHC); Daniel Bonomi, Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica; Cibele Carvalho, Presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR); Dra Susana Tanni, pneumonologista, Coordenadora do Projeto Inspire/programa de rastreamento no Hospital de Botucatu; Margareth Dalcomo, pneumologista e pesquisadora da Fiocruz". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a “Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - implementação e regulamentação da Lei nº 14.758/2023”. Convidados: Representante do INCA; da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES – do Ministério da Saúde; da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – CGCAN – do Ministério da Saúde; do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal; de entidades da sociedade civil, como a Femama, Instituto Vencer o Câncer, Instituo Oncoguia, Instituto Lado a Lado pela Vida, Abrale, Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Instituto do Câncer Infantil, dentre outras, bem como representantes dos hospitais habilitados como Unidades de Alta Complexidade. em Oncologia (UNACON) e Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON)" NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o “Setembro Dourado: mês de conscientização do câncer infantil e a 1ª Lei da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; do Instituto Nacional de Câncer – INCA; do Instituto do Câncer Infantil; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); bem como representantes de entidades da sociedade civil e dos hospitais habilitados em Oncologia Pediátrica". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o “Outubro Rosa – mês de conscientização contra o câncer de mama, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; do Instituto Nacional de Câncer – INCA; do Hospital de Amor; de entidades da sociedade civil; dos hospitais habilitados como Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON)". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia oito de maio de dois mil e vinte quatro, em horário e plenário a serem informados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.