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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2024.
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Às quatorze
horas e cinquenta minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilvanda Faro - Presidenta;
Juliana Cardoso, Célia Xakriabá e Airton Faleiro - Vice-Presidentes; Átila
Lins, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia e Zezinho Barbary -
Titulares; Amom Mandel, Delegado Caveira, Socorro Neri e Túlio Gadêlha -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Gerlen Diniz. ABERTURA: A Presidenta, Deputada
Dilvanda Faro, declarou abertos os trabalhos da audiência pública, que
abordou a temática da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas (PNGATI), em razão da aprovação do Requerimento n.
8/2024, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, subscrito pela Deputada
Dilvanda Faro e pelo Deputado Airton Faleiro. A sessão foi iniciada com
uma homenagem à Deputada Célia Xakriabá, em razão do descerramento da
fotografia na galeria de ex-presidentes da CPOVOS, tendo sido ressaltada
sua contribuição para a causa indígena. A Deputada Dilvanda Faro passou a
presidência para a Deputada Célia Xakriabá, a qual convidou para o debate
os seguintes palestrantes: senhora Auricélia Arapium, da Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; senhora Patrícia
Yamamoto, Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura familiar no comitê gestor da PNGATI; senhora Ceiça Pitaguari,
Secretária Nacional de gestão ambiental e territorial indígena do
Ministério dos Povos Indígenas; senhor Sérgio Fernandes Freitas,
Coordenador-geral de gestão sociambiental do ICMBio; senhor Rodrigo
Augusto de Lima Medeiros, Representante do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima; e senhora Sinea Wapichana, Representante da Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil - APIB. Durante a reunião houve duas trocas
de presidência. A primeira
para a Deputada Juliana Cardoso. E a segunda, para o Deputado Túlio
Gadelha, o qual conduziu os trabalhos até o final da reunião. Fizeram uso
da palavra os parlamentares Dorinaldo Malafaia, Airton Faleiro e Talíria
Petrone. O objetivo principal discutido foi a necessidade de proporcionar
maior segurança jurídica para as políticas de gestão das terras indígenas,
por meio da conversão da PNGATI em lei. Isso garantiria não apenas
continuidade e recursos, mas também reforçaria a legislação de proteção
dos territórios indígenas. Durante as discussões, a importância da
participação direta das comunidades indígenas nas decisões que afetam seus
territórios foi um ponto central. Os participantes destacaram como os
conhecimentos tradicionais indígenas contribuem para a conservação
ambiental e deveriam ser integrados nas estratégias de gestão territorial.
Vários desafios e avanços foram abordados, incluindo a essencialidade da
demarcação de terras para a proteção e gestão eficaz dos territórios. A
educação e a conscientização sobre os direitos indígenas e a gestão
ambiental foram sublinhadas como necessidades urgentes. Além disso,
discutiram-se os impactos das mudanças climáticas nos territórios
indígenas, destacando a necessidade de incluir essas preocupações na
política de gestão. As conclusões reiteraram a urgência de legislar a
PNGATI como uma medida para assegurar a implementação efetiva de políticas
de gestão territorial e ambiental. A audiência foi encerrada com um
compromisso coletivo de trabalhar conjuntamente para avançar na legislação
e garantir os direitos e a sustentabilidade dos territórios indígenas. O
encontro foi concluído com agradecimentos aos participantes e o reforço da
importância de continuar o diálogo e a cooperação entre todos os
envolvidos para promover e proteger os direitos dos povos indígenas no
Brasil. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, convidou os presentes
para o II seminário sobre o direito dos povos indígenas, que ocorreria na
quinta-feira, dia 25/04/2024, às 09h, no Auditório Nereu Ramos, e encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos. E, para constar,
eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Dilvanda Faro, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. . |