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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 09, anexo II
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/09
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 55/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer, nos termos regimentais que, ouvido o Plenário, sejam acompanhados os fatos concernentes à mobilização pelo passe livre estudantil e pela redução das tarifas de ônibus na cidade de Florianópolis - SC". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 59/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "requer a designação de membros para visitar o Estado de Pernambuco, com vista a acompanhar as medidas adotadas em relação ao assassinato das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsília Gusmão Vieira de Melo". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 62/04 - dos Srs. Iriny Lopes e Wasny de Roure - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir depoimento do ex-cabo do Exército, Sr. Valdete Batista Miranda, sobre fatos por ele testemunhados durante o período que serviu às forças de repressão". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.358/04
- do Sr. Zequinha Marinho - que "altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas".
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