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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (COMPARECIMENTO DE MINISTRO),
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
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Às dez horas e quatorze minutos do dia doze de abril de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Loreny, Luiz Gastão, Rafael Simoes, Rogério Correia e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os(as) Deputados(as) Denise Pessôa, Franciane Bayer, Marcon e Pedro Campos, como não-membros. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Lucas Ramos, declarou aberta a reunião, que foi convocada, nos termos do inciso II do Art. 219, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e em atendimento ao Requerimento nº 4/2024, de autoria do Deputado Cap. Alberto Neto, para receber Sua Excelência, o Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para tratar do plano de trabalho daquela Pasta para o ano de 2024. Tendo o Senhor Ministro tomado assento à Mesa, o Senhor Presidente, após cumprimentá-lo e dado-lhe as boas-vindas, fez registro da presença dos Deputados que se encontravam em plenário e registrou a ausência, por motivo de saúde, do Deputado Daniel Almeida. Feito isso, o Senhor Presidente esclareceu as normas para os debates e, de imediato, passou a palavra ao Senhor Ministro. Já usando da palavra, o Senhor Ministro, após cumprimentar todos e agradecer a recepção na Comissão, passou à sua apresentação. Tendo o Senhor Ministro concluído suas colocações, o Senhor Presidente, após proferir fala relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 12/24, que trata da regulamentação do trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos, concedeu a palavra à Deputada Flávia Morais. Concluída a fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente reafirmou o compromisso da Subcomissão, existente no âmbito da Comissão, na busca de uma legislação que atentada ambas as partes envolvidas na matéria acima citada. Feito isso, o Senhor Presidente, após fazer registro da presença de parlamentares no recinto e justificar a ausência do Deputado Carlos Veras, apresentou a equipe técnica que acompanhava o Senhor Ministro. Dando seguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente deu início à fase de debates e, desta forma, concedeu a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, após fazer registro da presença do Deputado Gilberto Nascimento, organizou, em conjunto com os nobres pares, a ordem dos próximos inscritos para uso da palavra e, dando seguimento aos debates, concedeu a palavra ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. Finalizada a fala do nobre Deputado, a palavra foi concedida, na sequência, aos Deputados Lindebergh Farias, Airton Faleiro, Vicentinho e Bhon Gass. Terminada a primeira parte dos debates, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra ao Senhor Ministro e este, de imediato, passou a fazer as considerações pertinentes aos questionamentos levantados pelos nobres Deputados. Terminada as considerações do Senhor Ministro, o Senhor Presidente deu continuidade aos debates e, desta forma, concedeu a palavra aos próximos inscritos para uso da palavra. Assim, fizeram uso da palavra, na sequência, os(as) Deputados(as) Alfredinho, Rogério Correia, Cabo Gilberto Silva, Loreny, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Túlio Gadêlha e Érika Kokay. Terminada a participação do segundo bloco de inscritos, o Senhor Presidente, após consultar os nobres pares sobre o aproveitamento do quórum da reunião, passou a palavra ao Senhor Ministro. Este, nas suas considerações, esclareceu os questionamentos levantados pelos debatedores do segundo bloco e, finalizando sua fala, agradeceu à Presidência e colocou-se à disposição do Colegiado. O Senhor Presidente, após fazer novo registro da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 12/24, fez os agradecimentos e avisos finais e, às treze horas e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |