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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE JURISTAS COM A FINALIDADE DE DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELA UNIÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se ordinariamente no Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a Comissão de Juristas com a finalidade de debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiro. Participaram os senhores membros Ministro Douglas Alencar Rodrigues - Presidente; Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira - Relator Geral; Dr. Djaci Falcão, Dr. Eduardo Nery, Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, Dra. Jacqueline Wendpap e Dr. James Winter. Deixaram de participar os senhores membros Ministro Alexandre Luiz Ramos, Ministro Benjamin Zymler, Desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho, Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler, Dr. Godofredo Mendes Vianna, Dra. Juliana Oliveira Domingues e Dr. Marcelo de Lucena Sammarco, cujas ausências foram justificadas pelo Presidente. ABERTURA: O Presidente, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, declarou abertos os trabalhos e agradeceu ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Beto Simonetti, pela cessão do espaço. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Aviso nº 241 – GT-TCU – da Presidência do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 622/2024, para ciência, em especial quanto ao contido no subitem 9.2.2 da decisão; Sugestão enviada por e-mail do Sr. Luiz Fernando Barbosa Santos, advogado OAB/ES, sobre temas gerais da atividade portuária. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o escopo da Subcomissão III "Relações de trabalho e qualificação da mão de obra no sistema portuário" com a presença dos seguintes convidados: SÉRGIO PAULO PERRUCCI DE AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP; JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; CAIO MOREL, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC; MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP; MARK PIOTR JUZWIAK, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC; GILMARA TEMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH; RICARDO MOLITZAS, Presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística - IBL; MÁRIO POVIA, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; e JOÃO EMMANUEL POGGI DE LEMOS NETO, Coordenador do Comitê Técnico Permanente dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra - CONOGMO, em conjunto com SHANA CAROLINA COLAÇO VAZ BERTOL, Coordenadora-Adjunta. O Presidente informou que a realização da audiência atendia o Edital de Convocação número dois, do dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, e, após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, concedeu a palavra aos convidados, exceto aos senhores Mark Piotr Juzwiak e Gilmara Temóteo que declinaram da palavra. Encerradas as manifestações, o Presidente e a Dra. Jacqueline Wendpap, relatora da Subcomissão III, fizeram perguntas aos senhores Sérgio Paulo Perrucci de Aquino e Caio Morel, respectivamente, que prontamente responderam. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra para o debate aos membros Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, Dra. Ingrid Zanella, Dr. James Winter, Dr. Djaci Falcão, Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Relator Geral, e novamente à Dra. Jacqueline Wendpap. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |