Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta e nove minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Paulo Lima – Presidente, Luiz Bittencourt e Júlio Lopes – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Jorge Gomes e Maurício Rabelo – titulares; Alexandre Santos, Professora Raquel Teixeira e Rubinelli - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Sandro Mabel, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Compareceram, ainda, os Deputados Nelson Bornier, Eduardo Cunha, Medeiros, João Magalhães e Neuton Lima - não membros da Comissão. ORDEM DO DIA: audiência pública sobre "Adulteração de Combustíveis", com a presença dos Senhores convidados Eugênio Roberto Maia, Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo – ANP; Marcelo Kós Silveira, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim; Alísio Mendes Vaz, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom; e Jefferson Melhin Abou-Rejaile, Diretor do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis – Brasilcom. Abertos os trabalhos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e deu conhecimento aos presentes das normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, informou que fora convidada autoridade da Secretaria de Polícia Federal que, em razão da realização de operação policial daquela Secretaria relacionada ao tema da reunião, não pôde comparecer, ficando sua audição para outra oportunidade. E, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Eugênio Roberto Maia, Alísio Mendes Vaz, Jefferson Melhin Abou-Rejaile e Marcelo Kós Silveira. O Deputado Paulo Lima, autor do requerimento que deu origem à audiência pública, após alocução sobre a postura da Comissão de Defesa do Consumidor ante a prática de adulteração de combustíveis no que se refere à defesa do consumidor brasileiro, interpelou os expositores. Em resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Eduardo Cunha, que propusera a interrupção da reunião para que os Parlamentares pudessem comparecer ao Plenário da Casa para votar, o Presidente decidiu que os Deputados iriam fazê-lo em grupos, alternadamente, não sendo necessária, pois, a suspensão dos trabalhos. Ainda com a palavra, o Presidente, referindo-se à transmissão da reunião pela TV Câmara, agradeceu e parabenizou seus diretores e funcionários pela atitude adotada por aquela emissora na cobertura das atividades da Casa. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Júlio Lopes, 2º Vice-Presidente. Também usou da palavra, para interpelar os convidados, o Deputado Eduardo Cunha. O Senhor Alísio Mendes Vaz, Diretor de Defesa da Concorrência do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom, comprometeu-se em contatar as empresas associadas à entidade por ele representada para que fossem encaminhadas à Comissão informações solicitadas pelo Deputado Eduardo Cunha durante as suas interpelações. E o Senhor Eugênio Roberto Maia, Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo – ANP, assumiu a responsabilidade de encaminhar, por solicitação do Deputado Paulo Lima, relação das empresas autorizadas pela ANP a adquirir solvente junto às refinarias, a quantidade permitida e os critérios adotados para a concessão dessas autorizações. O Presidente determinou à Secretaria da Comissão que fornecesse ao representante do Sindicom a gravação ou as notas taquigráficas da reunião. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezenove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, integrarão este documento. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.