Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às dez horas e vinte e oito minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Júlio Lopes – Vice-Presidente; Celso Russomanno, Jorge Gomes, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo e Pastor Pedro Ribeiro – titulares; Alex Canziani, Dimas Ramalho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar e Rubinelli - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Jonival Lucas Júnior, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Olavo Calheiros, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Sandro Mabel, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. O Deputado Max Rosenmann encaminhou expediente justificando sua ausência. Compareceu, ainda, o Deputado Luiz Carlos Hauly, não membro da Comissão. ORDEM DO DIA: audiência pública sobre "Publicidade Destinada à Venda de Produtos Infantis", com a presença dos Senhores Ana Cristina Olmos, Presidente da ONG TVER; Amarildo Baesso, Gerente de Projetos para Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente – Conanda; Regina Dalva Festa, Membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Jussara de Goiás, Assessora de Políticas para Crianças e Adolescentes do Inesc; e Ela Wiecko Wolkmer de Castilho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. A Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, autora do Requerimento que deu origem à reunião, esclareceu aos presentes que a audiência pública tinha por objetivo colher subsídios à elaboração do parecer ao Projeto de Lei nº 5.921/01, do qual fora designada Relatora, e convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, concedendo-lhes a palavra para suas explanações. Ao término das manifestações dos convidados, usou da palavra, para interpelação dos expositores, os Deputados Celso Russomanno e Maria do Carmo Lara. Também participaram dos debates, nos termos do § 4º do art. 256 do Regimento interno da Câmara dos Deputados, os Senhores Jaime Ferreira Lopes e Magda Helena Chaves, Assessores do Partido dos Trabalhadores e do Partido Progressista – PP, respectivamente. Durante os trabalhos, o Deputado Celso Russomanno propôs a criação de grupo de trabalho, com a participação de entidades da sociedade civil, com o objetivo de contribuir na elaboração do substitutivo a ser apresentado ao referido Projeto de Lei. Após as considerações finais dos convidados e da alocução do Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do Projeto de Lei em questão, e nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinqüenta e seis minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se na quarta-feira da semana seguinte, dia vinte e três, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.