CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/04/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - d o Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir o Piso Salarial dos Trabalhadores do SUAS, com a participação dos seguintes convidados: Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS); Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); Conselho Nacional de Assitência Social (CNAS); e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM)."


2 -

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ 12/2024 para acrescentar o movimento reivindicatório dos professores e professoras das universidades públicas à subcomissão que acompanhará o movimento reivindicatório dos (as) servidores (as) técnicos (as) administrativos (as) das Universidades Públicas; "


3 -

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - (REQ 25/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 25/2024 para inserir o Sr. Clóvis dos Santos Andrade, Presidente da Associação dos Advogados Públicos da União - ANAUNI, como convidado na Audiência Pública cuja finalidade é “debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira”".


4 -

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de capacitismo no serviço público, com a participação dos seguintes convidados:  Sra Isabella Leal, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD); Sra. Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania (MDHC); Sra. Luciana Viegas, professora e ativista, fundadora do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI) no Brasil; Sr. Rafael Faria Giguer, escritor e Auditor Fiscal do Trabalho; Sra. Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa, representante do Instituto Cáue; Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.505/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 406/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 407/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 520/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.