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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 18 DE ABRIL DE 2024.
Às
dez horas e dezessete minutos do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Albuquerque, Coronel Assis e Tião
Medeiros - Titulares; Coronel
Fernanda, Cristiane Lopes, Raimundo Santos e Sergio Souza - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Raniery Paulino, como não-membro.
Deixaram de comparecer os (as) Deputados (as) Adilson Barroso, Afonso Hamm,
Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel
Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Eli Borges, Emidinho
Madeira, Evair Vieira de Melo, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João
Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Lázaro Botelho, Luciano
Amaral, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Moraes, Márcio
Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Pedro Lupion, Pezenti,
Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Valmir
Assunção, Vicentinho Júnior, Zé Silva e Zezinho Barbary. Justificou a ausência o Deputado
Luciano Amaral. ABERTURA – O
Presidente em exercício, Dep. Tião
Medeiros – PP/PR, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos
e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida,
esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos
parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via
plataforma de videoconferência. Ainda, informou que a reunião, objeto dos
Requerimentos nº 12/2024-CAPADR e nº 22/2024-CAPADR, de sua autoria, tinham por
finalidade debater sobre os “Gargalos e
desafios para escoamento da safra brasileira". Após explanar sobre a
importância do tema, anunciou os seguintes convidados: ELISÂNGELA PEREIRA LOPES, assessora
técnica da comissão nacional de infraestrutura e logística da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; ALLAN MAGALHÃES MACHADO, diretor de
obras públicas do Ministério dos Transportes; JOSÉ GONÇALVES PEREIRA NETO,
superintendente de regulação substituto da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ; CARLOS ANTÔNIO
ROCHA DE BARROS, diretor-executivo do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT; ALEX DE ÁVILA, secretário nacional de
portos e transportes aquaviários, do Ministério dos Portos e Aeroportos; JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO, coordenador do
ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; EDUARDO MARCUSSO, coordenador de
monitoramento do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; e DAVI BARRETO, diretor-executivo da
Associação Nacional dos Transportes Ferroviários - ANTF. O presidente detalhou
as regras do evento, discorreu sobre a importância do tema e passou a palavra ao
Dep. Sérgio Souza, que destacou os
problemas enfrentados com a malha de transporte e escoamento da produção
agrícola. Seria preciso melhorar a logística para reduzir os custos da produção.
Explicou que as concessões encarecem o frete e investir em ferrovias seria
melhor para barateá-lo. O Sr. ALLAN
MAGALHÃES MACHADO disse que os investimentos públicos em infraestrutura
advêm do orçamento geral da União. Ainda assim, faltam recursos, necessitando-se
de concessões para conseguir os valores necessários. Descreveu os investimentos
atuais no setor, tanto em manutenção quanto aos de novas obras, além dos leilões
de rodovias previstos e de outras ações para desenvolver as ferrovias. O Sr. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS fez uma
apresentação com o tema “Plano nacional
para o escoamento da safra de grãos 2023/2024”. Falou das limitações
orçamentárias que impedem o DNIT em investir na infraestrutura; das ações
tomadas e os resultados já obtidos no último ano; apresentou dados sobre o
aumento no fluxo previsto para os corredores de escoamento da produção; enumerou
as ações tomadas para atender a demanda; e explicou como se daria a expansão da
rede e da BR 101, no Paraná. A Sra. ELISÂNGELA PEREIRA LOPES disse que a
infraestrutura não acompanha o desenvolvimento da agricultura. O Brasil tem um
custo muito grande devido à prioridade na logística rodoviária. Dever-se-ia
investir em ferrovias e hidrovias a fim de diminuir os custos. Apresentou dados
sobre a evolução das exportações de grãos e discorreu sobre a falta de
estrutura, desalinhada com o aumento da produção. O Sr. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO fez uma
apresentação com o tema “Gargalos e
desafios para o escoamento da safra: perspectiva do cooperativismo
agropecuário”. Falou sobre a necessidade de integração dos diversos modais
para suportar o fluxo do escoamento das safras; apresentou um breve panorâmico
do cooperativismo agrário, nacional e internacional; enumerou os gargalos e os
desafios para escoar a produção no setor público e privado; explicou a
importância da armazenagem nas cooperativas e da agregação do valor no
investimento logístico; apresentou casos de cooperativas que atendem os
cooperados com armazenagem e escoamento de produção e listou demandas para
potencializar o cooperativismo e induzir o desenvolvimento. O Sr. DAVI BARRETO falou do setor de
transportes ferroviários, apresentou dados estatísticos sobre os volumes
transportados e dos investimentos realizados, explicou sobre a necessidade de
aumentar a capacidade de transporte para escoar a produção agrícola e listou as
expectativas do setor sobre os investimentos futuros. A Dep. Coronel Fernanda
assumiu a presidência dos trabalhos. O Sr. ALEX DE ÁVILA falou sobre a importância
de escoamento no arco norte e das carteiras de investimentos do Ministério
programadas para até o ano de 2026, envolvendo arrendamento, concessões e
instalações. Discorreu sobre 35 empreendimentos portuários previstos,
ressaltando ainda a importância dos acessos rodoviários e hidroviários das
mercadorias aos portos. A presidência retornou ao Dep. Tião Medeiros. O Sr. JOSÉ GONÇALVES PEREIRA NETO discorreu
sobre a importância da ANTAQ; a falta de funcionários na autarquia e as
consequências do orçamento reduzido; o marco legal portuário (Lei nº
12.815/2013) e as consequências dela para as exportações, descrevendo o perfil
das cargas nos portos com o choque de ofertas proporcionado pela lei. Falou
ainda sobre os terminais com navegação no interior do país e as mudanças
realizadas no arco norte. Apresentou os dados das previsões de movimentação
portuária para os próximos anos e os desafios de diminuir a burocracia e os
gargalos. Com relação aos acessos aos portos, defendeu que é preciso ter uma
plataforma multimodal, havendo uma defasagem na concessão hidroviária, a qual
seria a mais eficiente, sustentável e econômica. O Sr. EDUARDO MARCUSSO disse que, nos últimos
anos, o Brasil elevou em 1600% a sua produção, pressionando as formas para
escoá-la. Contudo, precisa-se de água e energia para continuar produzindo e
exportando. Quanto ao escoamento, o frete no país é muito caro, necessitando de
novos investimentos públicos e privados. Há ainda muito para se fazer na região
central do país. Ainda, explanou, sobre as preocupações com o arco norte,
defendendo o aumento na capacidade de armazenamento no país. Fez o uso da
palavra a Deputada Coronel Fernanda. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a
todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. E, para
constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Vicentinho Júnior
__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx