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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
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Às
quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dezessete de abril de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Duarte Jr., Fernanda Melchionna,
Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Rosângela
Reis e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Erika Kokay, João Daniel,
Lincoln Portela e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados: Carol Dartora, Pastor Henrique Vieira, Pedro Uczai e Zé Silva.
ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das
sexta e sétima reuniões,
realizadas
nos dias 10 e 16 de abril de 2024. Em votação, as Atas foram
aprovadas.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2024
- da Sra. Rosângela Reis - que "realização de uma audiência pública
para promover o debate sobre a remuneração dos Conciliadores e Mediadores
Judiciais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais
Estaduais, Lei para comemoração do dia nacional desses profissionais, PL
223/2023 e demais avenças". A
autora defendeu o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
2
- REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de
Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de
Audiência Pública para debater a regulação para entregadores de
aplicativos". O
autor defendeu o requerimento.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
3
- REQUERIMENTO Nº 45/2024 - dos Srs. João Daniel e Talíria Petrone
- que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeremos, ouvido o
Plenário da Comissão, seja realizada Sessão de Audiência Pública, para
discussão da Reforma Agrária: instrumento de justiça social, aumento da
produtividade de alimentos e desenvolvimento sustentável". O
Deputado João Daniel defendeu a matéria. A seguir, o Deputado Padre João
apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 4
- REQUERIMENTO Nº 46/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a
aprovação de Moção de Solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores do
Judiciário Federal e MPU do Maranhão (Sintrajufe/MA)". A Deputada Luiza
Erundina e o Deputado Glauber Braga apoiaram o requerimento. A
seguir, a Deputada Luiza Erundina defendeu a matéria. Submetido à votação,
o requerimento foi aprovado. B
- Sugestões: 5
- SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do
Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o §
3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de
Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os
relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas
partes". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública
a seguir, no mesmo plenário, para tratar do tema “As violações de Direitos
Humanos Cometidas contra Policiais Militares”, e encerrou os trabalhos
às
quinze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor
Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |