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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
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Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezessete de abril de
dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento
Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte - Presidente;
Daniel Almeida e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Any Ortiz,
Augusto Coutinho, Denise Pessôa, Félix Mendonça Júnior, Florentino Neto,
Luiz Carlos Motta e Mersinho Lucena - Titulares; Bia Kicis, Julio Lopes,
Mauro Benevides Filho, Nilto Tatto, Thiago de Joaldo e Vitor Lippi -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Sávio, Joaquim
Passarinho, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e
Pauderney Avelino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Glaustin da Fokus, Julio Cesar Ribeiro, Saulo Pedroso e Zé Neto.
Justificou a ausência o Deputado Zé Neto. ABERTURA: O Presidente declarou
iniciada a reunião e informou que a audiência pública destinada a debater
a “OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA” estava
sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento Nº 8/2024, de sua
iniciativa, e que a reunião seria transmitida pela página da Câmara dos
Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Para compor a mesa,
o Presidente convidou os senhores(as) DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO,
Relator da Reforma Tributária; DEPUTADO PEDRO LUPION, Presidente da
Frente Parlamentar da Agropecuária, DEPUTADO ARNALDO JARDIM,
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, DEPUTADO
DOMINGOS SÁVIO, Presidente da Frente Parlamentar da Defesa do Comércio
e Serviços, DEPUTADO
JOAQUIM PASSARINHO, Presidente da Frente Parlamentar Mista do
Empreendedorismo e VICENTE BRAGA, Presidente da Associação Nacional
dos Procuradores dos Estados e do DF – Anape. Composta a mesa, o Presidente
informou que o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, do
Ministério da Fazenda, também convidado para a audiência, não pode
comparecer, mas que o debate com a sua presença seria reagendado para a
próxima semana, dia 24 de abril. Após, o Presidente comunicou as regras de
condução da Audiência Pública e passou a palavra aos senhores: Deputado
Pedro Lupion, Deputado Joaquim Passarinho, Deputado Arnaldo Jardim,
Deputado Domingos Sávio, Vicente Braga e, para finalizar, passou a palavra
ao Deputado Aguinaldo Ribeiro. Encerradas as exposições, o Presidente deu
início a fase de debates. Fizeram uso da palavra os deputados Nilto Tatto,
Mersinho Lucena, Pauderney Avelino, Vitor Lippi, Mauro Benevides Filho,
Luiz Carlos Hauly. Finalizados os debates, o Presidente devolveu a palavra
aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária de
audiência pública, destinada a debater “Impactos econômicos nos estados do
norte das obras da BR 319” para o dia vinte e três, às 16h, e encerrou os
trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Giovanna
Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |