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Às
quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezessete de abril de dois
mil e vinte e quatro, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se, extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional. Registraram presença os Deputados Leo Prates - Presidente; Jorge Goetten, Bohn Gass e Meire Serafim - Vice-Presidentes; Gilson Daniel - Relator; Bibo Nunes, Daniela Reinehr, Defensor Stélio Dener, Delegada
Katarina, Franciane Bayer, Luiz Carlos Busato, Maria Arraes, Ricardo
Maia, Tabata Amaral e Waldemar Oliveira - Titulares; Evair Vieira de
Melo, Josenildo, Pedro Aihara, Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta
- Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado
Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os
Deputados Afonso Hamm, Alberto Mourão, Alceu Moreira, Alencar Santana, Ana
Paula Lima, Covatti Filho, Daiana Santos, Diego Andrade, Dilvanda Faro,
Fernanda Melchionna, Giovani Cherini, Ismael, Julio Arcoverde, Lucas
Redecker, Marangoni, Marcelo Moraes, Sanderson, Yandra Moura e Zé Trovão.
ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia dez de abril de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Não houve.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente informou
que daria início pela Audiência Pública sobre o tema: "Análise das medidas
de prevenção a desastres e calamidades naturais", com os seguintes
convidados, participando presencialmente: DYOGO OLIVEIRA, Presidente da
Confederação Nacional das Seguradoras - CNSeg;
FREDERICO KNAPP, Presidente da Swiss Re Brasil
Resseguros;
JOÃO RABELO, Diretor
de Novos Negócios do Instituto de Resseguros do Brasil - IRBRe;
ISABEL BLAZQUEZ SOLANO, CEO de
Resseguros Brasil da AON Brasil;
GESNER OLIVEIRA, Instituto de Inovação em Seguros e
Resseguros da FGV;
ISADORA
CARVALHO FERREIRA BUCHALA, Analista Regional de Resiliência do ICLEI -
Governos Locais pela Sustentabilidade; e participando por
videoconferência: TIAGO DE FREITAS VIEIRA, Diretor de Operações e
Tecnologia da BRASILSEG, e
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, Coordenador da FGV
Agro. O Presidente informou que aquela Audiência
atendia ao Requerimento n. 18/2023, de autoria do Deputado
Evair Vieira de Melo, a quem convidou para assumir a presidência dos
trabalhos. Ato contínuo, o Deputado Evair de Melo, no exercício da
presidência, antes de dar início à Audência, exibiu vídeo com
registros dos impactos das fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo,
em particular a cidade de Mimoso do Sul. Em seguida, passou a
palavra, sucessivamente, aos palestrantes convidados. Findas as
exposições destes, o Deputado Evair de Melo agradeceu a participação de
todos pelas contribiuições trazidas à Comissão. Deliberação
de
Requerimentos: Autor da maioria
dos requerimentos pautados, nos termos regimentais, o Deputado Evair de
Melo passou a presidência ao Deputado Tarcísio Motta, que
conduziu a apreciação dos seguintes requerimentos: 1.
REQUERIMENTO Nº 2/2024
- da Sra. Maria Arraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o planejamento de prevenção a desastres ocasionados pelo período de chuvas no estado de Pernambuco".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 3/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre as relações trabalhistas e empresariais no Espírito Santo no corrente ano".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 4/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Caixa Econômica Federal para atuação em resposta às tragédias decorrentes das fortes chuvas no Estado do Espírito Santo em 2024".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR (ART. 114, V).
4
-
REQUERIMENTO Nº 5/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 6/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a adoção e implementação de medidas de apoio às relações trabalhistas e empresariais, bem como a criação de Programa de Auxílio Emergencial destinado aos trabalhadores impactados pelas enchentes no Espírito Santo, visando a prevenção e mitigação dos efeitos de situações emergenciais".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 7/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer visita técnica
aos municípios do Espírito Santo mais impactados pelas recentes
precipitações, para conhecimento e levantamento in loco dos impactos das
forte chuvas, das providências já adotadas pelas autoridades públicas e
das necessidades urgentes para garantir o restabelecimento e reconstrução
das áreas afetadas". APROVADO. Além
do Deputado Tarcísio Motta, auxiliou também na condução dos trabalhos
durante a reunião o Deputado Stélio Dener.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Evair
Vieira de Melo convocou reunião de Audiência
Pública para o dia vinte e quatro de abril, às dez horas, e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e quarenta e nove minutos. E, para
constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Leo Prates, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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