|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente; General Girão e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Amom Mandel, Átila Lins, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Filipe Barros, Flávio Nogueira, General Pazuello, Mario Frias, Max Lemos e Ricardo Salles - Titulares; Cezinha de Madureira, Dandara, Daniela Reinehr, Fausto Pinato, Leur Lomanto Júnior, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Merlong Solano, Pastor Eurico, Rui Falcão, Yandra Moura e Zucco - Suplentes . Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Ramagem, Marcelo Moraes e Nikolas Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Alfredo Gaspar, André Janones, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Coronel Telhada, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Gervásio Maia, Glauber Braga, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcel Van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Otto Alencar Filho, Robinson Faria, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar. Justificou a ausência o Deputado Otto Alencar Filho. ABERTURA: O Presidente, Deputado Lucas Redecker, assumiu a direção dos trabalhos e, em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), deu as boas-vindas aos convidados que pronta e gentilmente aceitaram o convite para participar da reunião de audiência pública para debater sobre a possível suspensão do X (antigo Twitter) do Brasil e a iminente violação aos tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que tutelam a liberdade de expressão, de comunicação, de imprensa e de pensamento, e cumprimentou de forma especial os parlamentares que participavam da reunião, de forma remota ou presencial, bem como as assessorias parlamentares, os profissionais da imprensa e o público que acompanhavam o evento de forma online pela página da Comissão na Internet e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A seguir, solicitou a atenção dos parlamentares para alguns esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados no decorrer da reunião, os quais detalhou. Na sequência, informou que a reunião decorria da aprovação na CREDN do Requerimento nº 22, de 2024, da autoria do Deputado Marcel Van Hattem, com apoiamento dos Deputados David Soares, Filipe Barros, General Pazuello, Mário Frias e Zucco, e teria como convidados Michael Shellenberger (jornalista, escritor e co-fundador do Breakthrough Institute), Eli Vieira Araujo Junior (jornalista), David Ágape (jornalista político) e Glenn Edward Greenwald (jornalista, escritor e advogado especialista em direito constitucional dos Estados Unidos). Informou ainda que a advogada Estela Aranha (professora e presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ) também fora convidada e manifestou interesse de participar, mas informou que não poderia comparecer porque estaria em viagem de trabalho na mesma data. Quanto ao representante da Plataforma “X”, esclareceu que mesmo após diversas tentativas a Secretaria da Comissão não conseguiu estabelecer contato com qualquer preposto da empresa. Na oportunidade o Deputado Arlindo Chinaglia manifestou-se a respeito dos convidados que ficara de indicar para o debate, tendo esclarecido que optara por aguardar o andamento do assunto e avaliar a conveniência de requerer a realização de novo debate sobre o tema com a participação de palestrantes por ele indicados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao jornalista Eli Vieira Araujo Junior, presente na reunião e participante da Mesa, bem como aos convidados David Ágape, Glenn Edward Greenwald, que se manifestou remotamente e com a utilização de multimídia (cópia de decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, Relator do Inquérito 4879/DF), e Michael Shellenberger, também com participação remota. Encerradas as manifestações iniciais dos convidados, o Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento da audiência, Deputado Marcel Van Hattem, que se manifestou sobre o tema do debate, com destaque para os documentos apresentados pelo jornalista Glenn Greenwald durante a sua fala, relativos ao” Twitter Files Brazil”, da autoria do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, segundo ele provas do que considerava uma tentativa de censura por parte do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao buscar a exclusão de publicações em suas redes sociais. Prosseguindo, manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Florentino Neto, General Girão, Mário Frias, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Filipe Barros, Marcelo Moraes, Bia Kicis, Afonso Hamm, Adriana Ventura e Gilvan da Federal. Encerradas as manifestações dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas respostas e considerações finais, tendo se manifestado os senhores Eli Araújo Vieira Júnior, David Ágape, Glenn Edward Greenwald e Michael Shellenberger, bem como ao Deputado Marcel Van Hattem, que se pronunciou. Durante a reunião o Presidente saudou a presença do Senador Eduardo Girão no plenário, e também dos estudantes da Escola Vera Cruz, de São Paulo, a quem desejou boas-vindas à audiência pública. ENCERRAMENTO: o Presidente agradeceu, uma vez mais, a participação dos convidados, por suas valiosas contribuições ao debate do tema, e também das senhoras e dos senhores deputados e do público que acompanhou o debate pelas plataformas digitais. Nada mais havendo a tratar, o encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos e convocou reunião extraordinária de Audiência Pública para o dia seguinte, quarta-feira, 17 de abril de dois mil e vinte e quatro, às 9 horas, no Plenário 02, destinada ao comparecimento do Ministro de Estado da Defesa, acompanhado dos Comandantes das Forças Armadas, para discorrer sobre a agenda, prioridades e outros temas atuais daquela pasta para o ano de 2024. E, para constar, eu, Marina Albuquerque Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- |