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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
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Às
treze horas e nove minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as): Antonio
Carlos Rodrigues - Presidente; Bandeira de Mello, Douglas Viegas, Flávia
Morais, Helena Lima, Luiz Lima, Nely Aquino e Samuel Viana - Titulares;
Airton Faleiro, Bebeto, Delegado Fabio Costa, Dimas Gadelha, Dr. Luiz
Ovando e Dr. Zacharias Calil - Suplentes. Compareceu também a Deputada
Franciane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Afonso Hamm, Augusto Puppio, Beto Richa, Daniel Trzeciak, Delegado da
Cunha, Ismael Alexandrino, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marcos
Tavares, Mauricio do Vôlei, Nitinho e Renildo Calheiros.
JUSTIFICATIVAS
DE AUSÊNCIA: Deputado
Daniel Trzeciak para a reunião do dia 26 de março. Deputada Flávia Morais
para a reunião do dia 20 de março. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em 26 de março de 2024. Em votação,
a Ata foi aprovada. Em seguida, o presidente leu o ato que trata do
arquivamento de requerimentos da Comissão e informou que foi enviado aos
relatores de proposições com prazos vencidos comunicado solicitando a
apresentação do parecer ou a devolução da proposição em até duas reuniões.
O presidente informou ainda que na próxima reunião, os parlamentares irão
apreciar o Acordo de Procedimentos da Comissão do Esporte para 2024.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava
disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos
Deputados. DESIGNAÇÕES: Em 27/03/2024:
PL 365/24 ao deputado Capitão Augusto; PL 787/24 deputado Douglas Viegas.
Em 09/04/2024: PL 936/24 ao deputado Afonso Hamm; PL 4273/23 ao deputado
Bandeira de Mello; PL 742/24 ao deputado Nitinho. Em 10/04/2024: PL
1010/24 ao deputado Maurício do Vôlei. Em 17/04/2024: PL 1100/24 ao
Deputado Renildo Calheiros. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento 23/24
- do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência
pública com o Sr. Athirson Mazolli e Oliveira, Secretário Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), do Ministério do
Esporte, e com o Sr. Washington Stecanela Cerqueira, Presidente da
Autoridade Pública de Governança do Futebol – APFUT, para apresentar as
ações e propostas das respectivas pastas para os próximos anos".
Requerimento lido pelo autor, deputado Bandeira De Mello. Requerimento
aprovado. 2 - Requerimento 24/24 - do Sr. Capitão Augusto - que
"requer a aprovação de moção de louvor à Associação Bauruense de Desportos
Aquáticos - ABDA". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência
do autor. 3 - Requerimento 25/24 - do Sr. Douglas Viegas - que
"requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento à Srta. Kamilla
Cardoso, pela conquista do título da NCAA". Requerimento lido pelo
autor, deputado Douglas Viegas. Requerimento aprovado. 4 -
Requerimento 26/24 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 3649/20) -
que "requer a inclusão de mais um convidado para a audiência de minha
autoria, que visa debater sobre o Projeto de Lei 3649/20, que dispõe sobre
o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de
combate". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.
(O presidente Antonio Carlos
Rodrigues transferiu a condução dos trabalhos para o deputado Douglas
Viegas, às treze horas e vinte e um minutos) 5 -
Requerimento 27/24 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer
Moção de Louvor à Associação Esportiva Velo Clube Rio-Clarense pelo
retorno a elite do futebol paulista". Requerimento lido pelo autor,
deputado Antonio Carlos Rodrigues. Requerimento aprovado. 6 -
Requerimento 28/24 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer
Moção de Louvor ao, Sr. Yves Raphael Carbinatti Ribeiro, Secretário de
Esportes do município de Rio Claro/SP, pelo excelente trabalho prestado à
população Rio-Clarense". Requerimento lido pelo autor, deputado Antonio
Carlos Rodrigues. Requerimento aprovado. 8 - Requerimento 30/24
- dos Srs. Luiz Lima e Mauricio do Vôlei - que "requer realização de
audiências públicas com os representantes das comissões de atletas das
confederações esportivas do País para debater a participação e governança
nas entidades. " Requerimento lido pelo autor, deputado Luiz Lima.
Requerimento aprovado. 9 - Requerimento Nº 31/24 - do Sr. Luiz
Lima - que "requer a realização de audiência pública para debater o
esporte como meio de socialização, desenvolvimento e qualidade de vida
para pessoas com espectro autista". Requerimento lido pelo autor,
deputado Luiz Lima. Fez uso da palavra o deputado Dr. Luiz Ovando.
Requerimento aprovado. (O presidente em exercício, deputado
Douglas Viegas, transferiu a condução dos trabalhos ao presidente Antonio
Carlos Rodrigues, às treze horas e trinta e seis minutos) 7 –
Requerimento 29/24 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a
aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento à Sra. Taiane Justino,
pelas suas conquistas na Copa do Mundo de levantamento de peso"
Requerimento lido pelo autor, deputado Douglas Viegas. Requerimento
aprovado. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 -
Projeto de Lei 5968/23 - do Sr. Zé Silva - que "Acrescenta
dispositivo à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de
2023), a fim de combater a violência e a intimidação contra profissionais
do esporte. " Relator: deputado Augusto Puppio. Parecer: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação
Ordinária 11 - Projeto de Lei 1365/23 - do Sr. Marco Brasil -
que "Institui o Edital de Financiamento Cultural de projetos de Rodeio no
Brasil, com o objetivo de incentivar, apoiar e promover a organização,
otimização e enaltecimento desta importante expressão cultural brasileira.
"Relator: deputado Dr. Luiz Ovando. Parecer: Pela aprovação. Lido o
parecer pelo relator. Aprovado o parecer. 12 - Projeto de Lei
3646/23 - da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei 13.756, de 12
de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos
por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de
esportes". Relatora: deputada Helena Lima. Parecer: Pela aprovação, com
emendas. Lido o parecer pela relatora. Aprovado o parecer. A
deputada Helena Lima pediu a palavra, após a aprovação de seu parecer,
para informar que protocolou requerimento pedindo a aprovação pela
comissão de moção de repúdio a atos praticados pelo deputado Nicoletti,
não-membro da Comissão do Esporte, após partida de futebol pela 6ª rodada
do campeonato roraimense de futebol. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou Audiência Pública para a próxima
terça-feira, dia 23 de abril, às 10h, neste plenário, sobre “Estratégias
para combate à violência em eventos esportivos (PL 2357/23)”; Reunião
Deliberativa Extraordinária para a quarta-feira, dia 24 de abril, às 13h
com pauta a ser divulgada; e Audiência Pública também na quarta-feira, dia
24, às 15h, sobre “Incentivadores de Projetos Esportivos”, e encerrou os
trabalhos às treze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu,
Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos
Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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