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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 6ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 17 de abril de 2024.
Às
dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezessete de abril de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vicentinho Júnior - Presidente; Evair Vieira de Melo e Ana
Paula Leão - Vice-Presidentes;
Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães,
Coronel Assis, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico,
Eli Borges, Emidinho Madeira, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel,
Josivaldo Jp, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Márcio Honaiser,
Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa,
Thiago Flores, Tião Medeiros, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Adriano do Baldy, Alberto
Fraga, Carlos Veras, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Dagoberto Nogueira,
Domingos Sávio, Dr. Luiz Ovando, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Mota, General
Girão, Heitor Schuch, Juarez Costa, Marco Brasil, Marcos Pollon, Maurício
Carvalho, Padre João, Pedro Uczai, Pinheirinho, Rafael Simoes, Raimundo Santos,
Roberto Duarte, Samuel Viana, Sergio Souza, Welter e Zucco - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Ulysses, Delegado
Fabio Costa e Detinha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Dilvanda Faro, Giacobo, José Medeiros, Josias Gomes, Luciano Amaral, Luiz
Nishimori, Marcelo Moraes, Rodolfo Nogueira e Rodrigo Estacho. Justificou a
ausência o Deputado Luciano Amaral. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente,
Deputado Vicentinho Júnior, abriu os trabalhos e comunicou que a participação
dos parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida
colocou em apreciação a Ata da Quarta Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada em 10/04/23; tendo dispensado a leitura, conforme parágrafo único do
art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO
DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO
DE LEI Nº 1.373/2023 - dos Srs. Lázaro Botelho e Ricardo Ayres - que "altera
a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa
invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da
regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções
econômicas". (Apensados: PL 1781/2023, PL 4390/2023 e PL 4387/2023) RELATORA:
Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1781/2023, do PL
4387/2023, e do PL 4390/2023, apensados, com substitutivo. VISTA aos
deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Marcon. 2 - PROJETO DE
LEI Nº 2.587/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre isenção do
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha
sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho
possessório". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393 de 1996. RELATOR:
Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação. VISTA aos deputados Alceu
Moreira e Marcon. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.763/2023 - do Sr. Delegado
Fabio Costa e outros - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas
em Conflitos Agrários". RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela
aprovação. VISTA aos deputados Marcon, Pezenti e Zucco. ENCERRAMENTO: Encerrada a Ordem do Dia,
o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para Comunicações
Parlamentares; tendo falado na oportunidade os deputados Lázaro Botelho, Pedro
Lupion, Tião Medeiros, Zucco, Alceu Moreira, Evair de Melo, Pezenti, Marcon,
Emidinho Madeira, Sergio Souza, Pedro Uczai, Delegado Fábio Costa, João Daniel,
Gabriel Mota, Afonso Hamm, Giovani Cherini, Thiago Flores e Alexandre Guimarães.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e
dezesseis minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima
______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que,
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho
Júnior ______________________________, e encaminhada à publicação no Diário da
Câmara dos Deputados.
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