|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024
|
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga - Presidente; Capitão Alden, Coronel Assis, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Luciano Azevedo, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Thiago Flores - Titulares; Marcos Pollon, Osmar Terra e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amom Mandel e Max Lemos, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Portugal, Tadeu Veneri e Zucco. ABERTURA: O Deputado Alberto Fraga (PL-DF), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 6ª e 7ª reuniões, realizadas em dez e dezesseis de abril de 2024, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 54/2024-CSPCCO, de autoria dos Deputados Federais Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA), para “discutir o instituto da colaboração premiada com diagnóstico atualizado e propostas de eventual aprimoramento”. O Presidente prestou esclarecimentos sobre o desenvolvimento da reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes, vedados os apartes. Os parlamentares poderiam se inscrever junto à Mesa para interpelar os convidados por três minutos. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública que confirmaram participação: José Augusto Simões Vagos, Procurador Regional da República da 2° Região, representando Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República – PGR; Fabiano Emídio de Lucena Martins, Delegado de Polícia Federal, representando Andrei Rodrigues, Diretor Geral da Polícia Federal; Pedro Ivo de Sousa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, representando Tarcísio José Sousa Bonfim, Promotor de Justiça do Maranhão e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp; Felipe Carvalho, Doutor em Direito Penal e Especialista em corrupção e crime organizado, representando Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol Brasil; e André Luís Callegari, Conselheiro do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal, representando José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao senhor José Augusto Simões Vagos, que participou remotamente e discorreu sobre a importância dos acordos de colaboração premiada. O senhor Felipe Carvalho discorreu sobre a legislação de colaboração premiada das empresas e sugeriu a criação de um sistema de tarifas e parâmetros a respeito do tema como forma de trazer segurança jurídica ao processo. O senhor André Luís Callegari usou da palavra para tratar sobre os procedimentos da colaboração premiada e as lacunas na legislação. O senhor Fabiano Emídio de Lucena Martins participou remotamente e discorreu sobre a colaboração premiada e o arcabouço legal. O sinal de transmissão do convidado caiu durante a exposição, então passou-se ao próximo convidado. O senhor Pedro Ivo de Sousa, que participou remotamente, tratou do papel do Ministério Público nos processos de colaboração premiada e sugeriu o aprimoramento da legislação. Após breve comentário do Presidente, Deputado Alberto Fraga, o senhor Rodolfo Laterza fez considerações sobre o processo de colaboração premiada e as possíveis distorções nesse instituto penal. Durante a fala do convidado, o Deputado Alberto Fraga passou a condução dos trabalhos ao Deputado Capitão Alden. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente em exercício, Capitão Alden, passou a palavra novamente ao Senhor Fabiano Emídio de Lucena Martins, que concluiu sua fala abordando o papel da Polícia Federal nos processos de colaboração premiada. O Presidente em exercício informou que o senhor Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, foi convidado, mas não respondeu ao convite antes do início da reunião. Após, passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores José Augusto Simões Vagos, Felipe Carvalho, Rodolfo Laterza, Pedro Ivo de Sousa e Fabiano Emídio de Lucena Martins. Também fizeram considerações a Deputada Delegada Ione e os Deputados Capitão Alden e Osmar Terra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Capitão Alden, agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, vinte e três de abril de 2024, às catorze horas, neste mesmo plenário, com pauta a ser divulgada, encerrando os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e sete minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |