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Às
quinze horas e vinte minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II, Plenário 11 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Silas Câmara - Presidente; Dani Cunha - Vice-Presidente;
Alfredinho, Amaro Neto, Cezinha de Madureira, Coronel Meira, Fábio
Teruel, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Luciano Azevedo, Marangoni, Marcelo
Queiroz, Mauricio Marcon, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares;
André Figueiredo, Bibo Nunes, Franciane Bayer, Lucas Ramos, Ricardo Ayres
e Rodrigo Estacho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos
Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Carlos Veras, Cleber Verde, David Soares, Fernando Coelho Filho, Fred
Linhares, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Marcos
Tavares, Paulo Magalhães, Rodrigo Gambale, Rubens Pereira Júnior e
Washington Quaquá. ABERTURA: A reunião foi presidida pela Deputada
Dani Cunha que, ao verificar a regularidade do quórum regimental,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª
Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2024. Foi
dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º,
do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetida à votação, a
Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Deputada Dani Cunha informou que o
Expediente encontrava-se disponível para consultas na página da Comissão
no Portal da Câmara dos Deputados. Designações de relatoria:
Proposições designadas na Comissão no período de 10/04/2024 a 16/04/2024:
Ao Deputado Amaro Neto: PL 4828/2019, PL 1561/2021, PL 239/2022, PL
429/2022, PL 2269/2023 e PL 4869/2023. Ao Deputado Jilmar Tatto: PDL
403/2020. Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro: PL 4026/2004, PL 118/2021,
PL 1782/2021, PL 3431/2021 e PL 4944/2023. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- Requerimento Nº 1/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de
audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados com a
cobertura de sinal da tecnologia 5G no País". Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência do Autor. 2 - Requerimento Nº 2/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a criação de
Subcomissão Especial destinado a discutir sobre a prestação de serviços
das operadoras de telefonia". Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência do Autor. 3
- Requerimento Nº 3/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a prorrogação do prazo
de funcionamento, da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura".
Retirado de pauta, de ofício, em
razão da ausência do Autor. Nesse momento, a Deputada Dani Cunha passou a
condução dos trabalhos ao Deputado Amaro Neto. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO
CONSTITUCIONAL 4
- TVR
Nº 160/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.252, de 4 de agosto de 2021, que renova a
autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e
Cultural de São Miguel do Guamá para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de São Miguel do Guamá, Estado do Pará". RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 5
- TVR
Nº 164/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 3.495, de 31 de agosto de 2021, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades -
ACAE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibi, Estado de Santa
Catarina". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 6 - TVR
Nº 166/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.456, de 2 de maio de 2022, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do
Norte". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR
Nº 193/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.780, de 6 de janeiro de 2016, que autoriza à
Associação dos Locutores de Candeias MG a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Candeias, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI
CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação,
foi aprovado o parecer. 8
- TVR
Nº 196/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.351, de 3 de dezembro de 2019, que autoriza a
Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 9
- TVR
Nº 197/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.767, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à
Associação de Comunicação Felicidade FM a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 10
- TVR
Nº 200/2022 - do Poder Executivo - (MSC
673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.231, de 19 de março de 2021, que autoriza a
Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 11 - TVR
Nº 209/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 674/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 474, de 20 de junho de 2014, que outorga
permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município
de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 12
- TVR
Nº 211/2022 - do Poder Executivo - (MSC
674/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.126, de 10 de novembro de 2015, que outorga
permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 13 - TVR
Nº 215/2022 - do Poder Executivo - (MSC
731/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 822, de 9 de maio de 2016, que renova permissão à
Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo
Horizonte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 14 - TVR
Nº 219/2022 - do Poder Executivo - (MSC
734/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 468, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a
Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Feliz Deserto, Estado de Alagoas". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 15 - TVR
Nº 222/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 734/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.411, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a
Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 16 - TVR
Nº 227/2022 - do Poder Executivo - (MSC
735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga
permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte
de Minas Gerais - Campus Januária para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Januária,
Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 17 - TVR
Nº 232/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.778, de 11 de maio de 2016, que outorga
permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 18 - TVR
Nº 234/2022 - do Poder Executivo - (MSC
735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 245-SEI, de 12 de abril de 2017, que outorga
permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município
de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 19
- TVR
Nº 237/2022 - do Poder Executivo - (MSC
735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.430, de 12 de abril de 2017, que outorga
permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 20 - TVR
Nº 241/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.411, de 28 de setembro de 2018, que outorga
permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 21 - TVR
Nº 245/2022 - do Poder Executivo - (MSC
735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.527, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga
permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no
Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 22 - TVR
Nº 247/2022 - do Poder Executivo - (MSC
735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.609, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga
permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais". RELATORA:
Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 23 - TVR
Nº 248/2022 - do Poder Executivo - (MSC
735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.610, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga
permissão à Fundação Cultura Solidária para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Araxá, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER:
pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 24
- TVR
Nº 253/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 5.397, de 26 de abril de 2022, que outorga
permissão à Fundação Brasil Ecoar para explorar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna,
Estado da Bahia". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 25 - TVR
Nº 42/2023 - do Poder Executivo - (MSC
751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.095, de 16 de outubro de 2020, que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte
Carlo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de
Santa Catarina". RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 26 - TVR
Nº 43/2023 - do Poder Executivo - (MSC
751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.103, de 16 de outubro de 2020, que renova a
autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de
Botumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Botumirim, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. 27 - TVR
Nº 78/2023 - do Poder Executivo - (MSC
754/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022, que renova
permissão outorgada à Fundação Joca Motta para explorar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de
União, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR. PARECER: pela
aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. Nesse momento, o Deputado Amaro Neto devolveu a condução dos
trabalhos à Deputada Dani Cunha. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a
Deputada Dani Cunha agradeceu a
presença de todos, convocou Reunião Deliberativa a ser realizada no dia 24
de abril de 2024, quarta-feira, às 14 horas, naquele mesmo plenário e
encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e oito minutos. E, para
constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão,
lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Silas Câmara, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e
vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar
o acervo documental desta Casa
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