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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
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Às treze horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Loreny, Luiz Gastão, Rafael Simoes, Rogério Correia e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Denise Pessôa, Franciane Bayer, Marcon e Pedro Campos, como não-membros. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 5ª reunião realizada no dia dez do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Senhor Presidente, de imediato, no uso das suas prerrogativas e conforme disposto no art. 164, I, do Regimento Interno, declarou prejudicados os itens nº 1, Requerimento nº 17/2024, e nº 4, Requerimento nº 28/2024, da pauta, visto que o pleito das matérias já havia sido contemplado durante a explanação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego na reunião realizada anteriormente, nesta mesma data. Feito isso, o Senhor Presidente passou à apreciação dos demais requerimentos pautados. 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para discutir o PLP 84/2015 (REQ 20/2024), que altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar". Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre as relações trabalhistas e empresariais no Espírito Santo no corrente ano". O Deputado Afredinho, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante do Ministério Público da União. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer à Comissão de Trabalho aprovação de MOÇÃO DE APOIO ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE". Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da implantação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias (SNFS) no Brasil, tema que constitui um dos eixos da Economia Solidária". Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e oito minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |