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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Eriberto Medeiros, Flávia Morais, Miguel Lombardi, Pastor Gil e Sargento Portugal - Titulares; Geraldo Resende, Lincoln Portela, Luiz Couto, Nely Aquino e Rubens Otoni - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Castro Neto, Marcos Tavares, Ossesio Silva e Reimont. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões de Audiência Pública de 9 de abril e da Deliberativa do dia 10 de abril e do Seminário sobre Autismo e Envelhecimento, realizado no dia 10 de abril do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Item 1 – REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Lei 14.338/2022 e a Consulta Pública da ANISA sobre a adoção da buladigital”. Usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Miguel Lombardi (PL-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Item 2 – REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a impressão de cartilhas alusivas a importância da destinação de parte do imposto de renda, de pessoas físicas ou jurídicas, para fundos voltados aos direitos da pessoa idosa". Usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos Deputados Miguel Lombardi (PL-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Item 3 – PROJETO DE LEI Nº 9.003/2017 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 334/2013) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 6764/2016). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.764/2016, apensado, com substitutivo. O Deputado Alexandre Lindenmeyer apresentou voto em separado, em 20/10/2023 e 8/4/2024. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Discutiram a matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), em 26/3/2024. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), em 10/4/24. Foi lida a complementação de voto pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Discutiram a matéria os Deputados Miguel Lombardi (PL-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Pastor Gil (PL-MA). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer com complementação de voto, com o voto contrário do Deputado Alexandre Lindenmeyer. Apresentou voto em Separado o Deputado Alexandre Lindenmeyer. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Pedro Aihara (PRD-MG) convidou a todos os presentes para a Audiência Pública para tratar dos “60 Anos Campanha Fraternidade”, na sequência, no Plenário 12, em atendimento aos Requerimentos de n. 3 e 18/2024 de autoria do Dep. Alexandre Lindenmeyer. A seguir, encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 24 de abril, 13h, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |