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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2024.
Às
dez horas e dezessete minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lira e
Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Amália Barros, André
Fernandes, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Dandara, Daniel Barbosa, Diego
Garcia, Duda Salabert, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Lídice da
Mata, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Professor Alcides, Professora Goreth,
Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rogério Correia, Sâmia
Bomfim, Sargento Gonçalves e Socorro Neri - Titulares; Adriana Ventura, Alencar
Santana, Any Ortiz, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Gilson Daniel,
Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, José Nelto, Luiz Lima, Olival Marques,
Otoni de Paula, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Saulo Pedroso, Soraya
Santos, Tabata Amaral, Tarcísio Motta e Thiago de Joaldo - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro e Delegado Fabio Costa,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carol Dartora, Dagoberto
Nogueira, Damião Feliciano, Fernanda Melchionna, Gilberto Nascimento, Gustavo
Gayer, Hélio Leite, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses
Rodrigues, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Átila Lira, como Presidente em
Exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª
Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em
dez de abril de dois mil e vinte e quatro,
e das 6ª e 7ª Reuniões de Audiências Públicas Extraordinárias, realizadas,
respectivamente, em onze e dezesseis de abril de dois mil e vinte e quatro,
cujas leituras foram dispensadas de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº
123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na
página da Comissão. ORDEM DO DIA: A pedido do relator, Deputado Rafael
Brito, o Presidente deferiu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 676/2023,
item 15 da pauta. I – RETIRADA DE PAUTA
DO ITEM 15: 15
- PROJETO DE LEI Nº 676/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa - que
"institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de
possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao
patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras
providências". (Apensado: PL 3755/2023) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER:
pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e
pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR, DEP. RAFAEL BRITO. O Presidente
informou que foi feito um acordo para votação em globo dos itens 1 a 13 e, com a
concordância dos autores dos Requerimentos nºs 94/2024 e 96/2024, para
transformação dos itens 7 e 9 em convite ao Ministro da Educação. Usaram da
palavra os Deputados André Fernandes, Sargento Gonçalves, Lídice da Mata, Soraya
Santos, Fernando Mineiro, Professor Alcides, Alice Portugal e Franciane Bayer.
Passou-se à votação. Foram aprovados os itens 1 a 13 e os itens 7 e 9 foram
transformados em convite. II – VOTAÇÃO
EM GLOBO DOS ITENS 1 A 13: A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 88/2024 - do Sr. Capitão Alden - (PL 2891/2015) - que
"requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja aprovada por esta Comissão
de Educação a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº
2.891, de 2015". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LÍDICE DA MATA, ALICE
PORTUGAL, SORAYA SANTOS E FRANCIANE BAYER E PELOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E
PROFESSOR ALCIDES. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/2024 - do Sr. André
Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações
concernentes ao atraso nos pagamentos do programa de transporte escolar para
todo país". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E SARGENTO
GONÇALVES E PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/2024
- do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da
Educação, informações concernentes aos cortes efetuados à pesquisa e assistência
estudantil em universidades, ensino básico e Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico que chegam a R$280.000.000 milhões de
reais. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E SARGENTO
GONÇALVES E PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER. 4 - REQUERIMENTO Nº 91/2024
- do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de seminário, pela Comissão
de Educação, no estado do Piauí, para debater a oferta de cursos de graduação na
modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES E
PELA DEPUTADA SORAYA SANTOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 92/2024 - da Sra.
Franciane Bayer - que "requer a realização de Seminários Regionais em cidades do
estado do Rio Grande do Sul, para debater o Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 93/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira -
que "solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o atraso no
pagamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES E
ANDRÉ FERNANDES E PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER. 7 - REQUERIMENTO Nº
94/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do
Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de que preste
esclarecimentos acerca do corte de verbas ligadas à pesquisa e assistência
estudantil em universidades e no ensino básico. " APROVADO. TRANSFORMADO EM
CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES E
FERNANDO MINEIRO E PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, LÍDICE DA MATA, ALICE
PORTUGAL E SOCORRO NERI. 8 - REQUERIMENTO Nº 95/2024 - do Sr. André
Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações
acerca das quase 4.000 (quatro mil) obras de educação básica que estão paradas,
deixando mais de 20% das crianças de até 3 anos sem creche". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E SARGENTO GONÇALVES E PELAS
DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, SORAYA SANTOS E SOCORRO NERI. 9 - REQUERIMENTO
Nº 96/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se a convocação do
Exmo. Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos acerca das quase
4.000 (quatro mil) obras de educação básica que estão paradas, deixando mais de
20% das crianças de até 3 anos sem creche, bem como o corte de verbas para
bolsas de estudos e educação básica". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES E FERNANDO
MINEIRO E PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E SOCORRO NERI. 10 -
REQUERIMENTO Nº 97/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de
Seminário para debater sobre “garantir o acesso e permanência da juventude nas
universidades”" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E
SARGENTO GONÇALVES. 11 - REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o corte
de mais de R$ 280 milhões no orçamento da Educação". APROVADO. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES E ANDRÉ FERNANDES E PELA DEPUTADA
FRANCIANE BAYER. 12 - REQUERIMENTO Nº 99/2024 - do Sr. Idilvan
Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no
estado de Santa Catarina, para debater a oferta de cursos de graduação na
modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde".
APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 100/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira
- que "solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre a situação das
3.783 obras paralisadas na educação básica em todo o país". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, SARGENTO GONÇALVES E ANDRÉ
FERNANDES E PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E SORAYA SANTOS. III – VOTAÇÃO DO
ITEM 14: O Deputado Professor
Alcides, relator, releu o parecer. OU Usou da palavra o relator, Deputado
Professor Alcides. Passou-se à discussão. Discutiram os Deputados José Nelto
(autor), Otoni de Paula, Tarcísio Motta e Lídice da Mata. Foi encerrada a
discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 14
- PROJETO DE LEI Nº 2.669/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui o
programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede
pública de educação". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela
aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. Lido o
Parecer pelo Relator, em 13/12/2023. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em
13/12/2023. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ NELTO (PP-GO),
DEP. OTONI DE PAULA (MDB-RJ), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. LÍDICE DA
MATA (PSB-BA). ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. Usaram da palavra os Deputados José Nelto e
Daniel Barbosa. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e
cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo
Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.