|
Às dez horas e trinta minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores e Senhoras Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Kiko Celeguim e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Bibo Nunes, Dr. Frederico, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lindbergh Farias, Lula da Fonte e Ronaldo Nogueira - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Padre João, Professor Alcides e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Marcelo Crivella, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, Luis Tibé e Marcos Tavares.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 10 de abril de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O
Presidente deu conhecimento de que os documentos
recebidos encontravam-se publicados na página da
Comissão. ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA:
Preliminarmente à votação, o Presidente anunciou haver requerimento de
retirada de pauta do item dez (REQ. 81/2024), de
autoria do Deputado Junio Amaral, ao mesmo tempo em
que autorizou, de ofício, a votação pelo processo
nominal, consoante o art. 186, II, do RICD. Usaram da
palavra os Deputados Junio Amaral e Bibo Nunes. O Presidente Joseildo
Ramos, então,
entabulou acordo no sentido de que a
apreciação dos requerimentos de
comparecimento/convocação de Ministro de Estado se processe
no formato convite. E os requerimentos de
informação, deliberação em bloco. Usou
da palavra o Deputado Junio Amaral. Passou-se, a votação
dos itens constantes da pauta: A -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 11/2024
- do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI,
AUTOR DO REQUERIMENTO, E O DEPUTADO AUREO
RIBEIRO. SUBSCREVEU O DEPUTADO BIBO NUNES. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. (Item 2 votado em conjunto com o item 13)
2
-
REQUERIMENTO Nº 15/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja
convocado o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo
Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o parecer do Incra que
favorece Joesley & cia e ameaça investimentos no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO. APROVADO, TRANSFORMADO
EM CONVITE. (Item 3 votado em conjunto com os
itens 8 e 10) 3
-
REQUERIMENTO Nº 18/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos
constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo
Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que
preste esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade no Perse".
SUBSCREVEU O DEPUTADO BIBO NUNES. APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 27/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 35/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 65/2024
- do Sr. Abilio Brunini - que "solicita ao Ministro das
Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac. "
APROVADO. 7
-
REQUERIMENTO Nº 74/2024
- do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de convite para a
Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão
para apresentar balanço das atividades de 2023 e perspectivas de sua
gestão à frente do Ministério da Cultura". APROVADO.
Nesse ponto, o Deputado Junio Amaral retirou o que requerimento
que apresentara para retirar de pauta o item 10 (REQ. 81/2024).
(item 8 votado em conjunto com o 10 e o 18) 8
-
REQUERIMENTO Nº 78/2024
- do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível".
SUBSCREVERAM A DEPUTADA ADRIANA VENTURA, O DEPUTADO BIBO NUNES E O DEP. KIKO CELEGUIM. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
9
-
REQUERIMENTO Nº 80/2024
- do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses".
ENCAMINHOU O DEPUTADO KIM KATAGUIRI, AUTOR DO REQUERIMENTO. APROVADO, TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES E COM O PERÍODO DE INFORMAÇÕES AMPLIADO PARA CONTEMPLAR OS ANOS DE 2019 A 2023, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.
10
-
REQUERIMENTO Nº 81/2024
- do Sr. Kiko Celeguim - que "requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho para apresentar as perspectivas de sua gestão na Controladoria Geral da União e prestar esclarecimentos".
APROVADO, TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 88/2024
- do Sr. Kiko Celeguim - que "requer informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito do processo de Lavra nº 821.457/1987, referente à instalação da pedreira na Fazenda Santa Luzia, no município de Caieiras".
APROVADO.
12
-
REQUERIMENTO Nº 89/2024
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e de avaliar políticas públicas do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Educação (MEC), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), em especial no que tenha relação com o possível direcionamento à contratação da empresa Starlink".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO, AUTOR DE REQUERIMENTO. APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JUNIO AMARAL E BIBO NUNES.
13
-
REQUERIMENTO Nº 90/2024
- do Sr. Padre João - que "requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para comparecimento a esta Comissão para, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apresentar balanço e perspectivas da sua gestão à frente do Ministério".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO, AUTOR DO REQUERIMENTO. APROVADO.
14
-
REQUERIMENTO Nº 92/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses".
APROVADO.
15
-
REQUERIMENTO Nº 101/2024
- do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de questionamentos envolvendo a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) quanto ao acúmulo de resíduos sólidos nas instalações da unidade de Contagem – MG".
APROVADO.
16
-
REQUERIMENTO Nº 102/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desembolso de mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo pessoal da ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara".
APROVADO.
17
-
REQUERIMENTO Nº 103/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "
Requisita-se informações ao Tribunal de Contas da União-TCU a respeito de eventual irregularidade no cancelamento durante o exercício de recursos orçamentários, que constam do Anexo III da LDO, que não são objeto de limitação de empenho nos termos do disposto no § 2º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"
APROVADO.
18
-
REQUERIMENTO Nº 105/2024
- do Sr. Jorge Solla - que "requer convite ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, para tratar do panorama atual e desafios futuros das ações de controle interno, transparência e combate à corrupção, bem como do programa “CGU Presente”".
APROVADO.
19
-
REQUERIMENTO Nº 108/2024
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de seminários
sobre o “Programa CGU Presente” em estados representativos das cinco
regiões do país". APROVADO. Usou da palavra
o Deputado Junio Amaral. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia 23 de abril de 2024, às 9h, destinada à audiência pública
extraordinária, em atendimento ao Requerimento nº 1/2024, de autoria do
Deputado Aureo Ribeiro, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e
nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcia
Azevedo - Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joseildo Ramos
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
|
